Utilização de aguardente de origem vitícola – Decreto-Lei n.º 77/2013. D.R. n.º 108, Série I de 2013-06-05 – Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território – Estabelece a possibilidade de utilização de aguardente de origem vitícola na interrupção da fermentação do mosto destinado à elaboração de vinho do «Porto» e […]

Programa EIBURS Designação: Banco Europeu de Investimento Convite à apresentação de propostas — O Instituto do Banco Europeu de Investimento propõe duas novas bolsas de estudo EIBURS no âmbito do seu Programa para o Conhecimento (JOC nº162 07/06/2013) Objetivos: O programa EIBURS oferece bolsas de estudo a centros de investigação universitária que trabalham sobre temas […]

Utilização de diversos aditivos em determinadas bebidas alcoólicas – Regulamento (UE) n.o 509/2013 da Comissão, de 3 de junho de 2013, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de diversos aditivos em determinadas bebidas alcoólicas (JOL nº 150 de 04/06/2013) […]