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Programa de trabalho 2012: «Cooperação» e «Capacidades» Designação: Convite à apresentação de propostas ao abrigo dos programas de trabalho de 2012 do Sétimo Programa-Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (JOC nº 10 de 12/01/12). Objectivos:…
Altera o Regulamento das Custas Processuais – Portaria n.º 1 D.R. n.º 1, Série I de 2012-01-02 – Ministérios das Finanças e da Justiça – Terceira alteração à Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de abril, que regula o modo de…