Medidas de promoção daigualdade de generos em cargos da Administração Pública e fiscalização das empresas – Resolução do Conselho de Ministros n.º 19 D.R. n.º 49, Série I de 2012-03-08 – Presidência do Conselho de Ministros – Determina a adoção…
Aprova o novo modelo do cartão nacional de dador de sangue – Portaria n.º 255 D.R. n.º 125, Série I de 2011-07-01 – Ministério da Saúde – Aprova o novo modelo do cartão nacional de dador de sangue e revoga…
«Apoio a acções de informação relacionadas com a política agrícola comum» Designação: Convite à apresentação de propostas «Apoio a acções de informação relacionadas com a política agrícola comum» Execução de acções de informação a título da rubrica orçamental 05 08…