Operacionalização do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e do Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT) – Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Portaria n.º 294-A/2013 – Define os procedimentos e os elementos necessários à operacionalização do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e do Fundo de Garantia […]

Apoio direto aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum – Regulamento de Execução (UE) n.o 946/2013 da Comissão, de 2 de outubro de 2013, relativo aos adiantamentos, a pagar a partir de 16 de outubro de 2013, dos pagamentos diretos constantes do anexo I do Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho que estabelece regras […]

Ações de informação relacionadas com a política agrícola comum (PAC) Designação: Convite à apresentação de candidaturas com vista à seleção de perito, na sequência da renúncia de um membro do grupo de peritos das partes interessadas para os contratos públicos coordenado pela Comissão (JOC nº301  17/10/2013) Objetivos: O grupo de peritos tem como funções fornecer […]

Ações de informação relacionadas com a política agrícola comum (PAC) Designação: Convite á apresentação de propostas «Apoio a ações de informação relacionadas com a política agrícola comum (PAC)» para 2014 (JOC nº264  13/09/2013) Objetivos: Financiar no quadro das dotações orçamentais do exercício de 2013, ações de informação na aceção do artigo 3. o , n. […]

Autorização de determinadas alegações de saúde relativas a alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças – Regulamento (UE) n.o 851/2013 da Comissão, de 3 de setembro de 2013, que autoriza determinadas alegações de saúde relativas a alimentos que não referem a redução de […]

Regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais – Assembleia da República – Lei n.º 73/2013 – Estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais (D.R. nº 169 de 03/09/2013) Aprovação do caderno de encargos do processo de reprivatização das empresas seguradoras do grupo Caixa Geral de Depósitos – Presidência do […]

Programas GNSS da UE na América Latina Designação: Convite à apresentação de propostas — DG ENTR nº 84/G/ENT/SAT/13/7028 Apoio a Atividades Internacionais: Um Centro de Informação, Formação e Assistência para os Programas GNSS Europeus na América Latina(JOC nº205 19/07/2013) Objetivos: O objetivo da presente ação é continuar a apoiar as atividades relacionadas com a visibilidade […]

Eliminação de certos riscos sanitários na carne – Decisão de Execução da Comissão, de 31 de julho de 2013, que altera o anexo III da Diretiva 2002/99/CE do Conselho, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano, a fim de […]

Criação do Programa Agora Nós (promover e estimular a prática de voluntariado) – Portaria n.º 242/2013. D.R. n.º 148, Série I de 2013-08-02 – Presidência do Conselho de Ministros – Cria o Programa Agora Nós, com os objetivos de promover e estimular a prática de voluntariado, como meio de aquisição de competências e aprova o […]