Etiqueta SIL 30/Set/13

Autorização de determinadas alegações de saúde relativas a alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças – Regulamento (UE) n.o 851/2013 da Comissão, de 3 de setembro de 2013,…

Regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais – Assembleia da República – Lei n.º 73/2013 – Estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais (D.R. nº 169 de 03/09/2013) Aprovação do caderno de encargos do…