Programa Revitalizar –  Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2012. D.R. n.º 25, Série I de 2012-02-03 – Presidência do Conselho de Ministros – Cria o Programa Revitalizar, uma iniciativa do Governo com vista à otimização do enquadramento legal, tributário e financeiro, em que o tecido empresarial em Portugal desenvolve a sua atividade (D.R. nº […]

Programa «Internet mais segura» 2012 Designação: Convite à apresentação de propostas 2012 para ações indiretas no âmbito do programa comunitário plurianual para a proteção das crianças que utilizam a Internet e outras tecnologias das comunicações (Internet mais segura) (JOC nº 27 de 1/2/12). Objectivos: O programa «Internet mais segura» baseia-se em quatro ações: a) Sensibilização […]

Cooperação administrativa e  luta contra a fraude no domínio do imposto sobre o valor acrescentado – Regulamento de Execução (UE) N. o 79/2012 da Comissão de 31 de janeiro de 2012 – que estabelece as normas de execução de certas disposições do Regulamento (UE) n. o 904/2010 do Conselho relativo à cooperação administrativa e à luta contra […]

Designação: Convite à apresentação de candidaturas — n.o 28/G/ENT/CIP/12/E/N01C01 — Educação para o desenvolvimento do empreendedorismo (JOC nº 22 de 27/01/12). Objectivos: – Apoiar a aplicação do Princípio 1 do Small Business Act e da Agenda de Oslo sobre a Educação para o Desenvolvimento do Empreendedorismo na Europa. – Promoção de projetos com um elevado valor […]

Programa de trabalho 2012: «Cooperação» e «Capacidades» Designação: Convite à apresentação de propostas ao abrigo dos programas de trabalho de 2012 do Sétimo Programa-Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (JOC nº 10 de 12/01/12). Objectivos: Programa específico Cooperação. Temas: 1. Saúde e 6. Meio ambiente (incluido as alterações climáticas). Programa específico […]

Altera o Regulamento das Custas Processuais –  Portaria n.º 1/2012. D.R. n.º 1, Série I de 2012-01-02 – Ministérios das Finanças e da Justiça – Terceira alteração à Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de abril, que regula o modo de elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas e outras penalidades (D.R. […]

Alteração ao regulamento dos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula – Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE)  – Alterações de 2010 ao Regulamento n.o 4 — Disposições uniformes relativas à homologação dos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda dos veículos a motor e seus reboques (JOL nº 4 […]

Programa de acção Erasmus Mundus 2009-2013 Designação: Convite à apresentação de propostas — EACEA/42/11 — Programa de acção Erasmus Mundus 2009-2013 — Implementação em 2012 (JOC nº 381 de 30/12/11). Objectivos:  Consiste em promover o ensino superior europeu, ajudar a melhorar e reforçar as perspectivas dos estudantes em termos de carreira, bem como promover a […]

Programa «Juventude em Acção» 2007-2013 Designação: Convite à apresentação de candidaturas EAC/01/12 — Programa Juventude em Acção 2007-2013 (JOC nº 374 de 22/12/11). Objectivos:  – Promover a cidadania activa dos jovens, em geral, e a sua cidadania europeia, em particular;  – Desenvolver a solidariedade e promover a tolerância entre os jovens, nomeadamente no intuito de […]