Programa Progress – Antidiscriminação Designação: Convite à apresentação de candidaturas no âmbito do Programa Progress – Antidiscriminação Objetivos: Os objetivos deste concurso são apoiar as autoridades nacionais com competência nas áreas da igualdade e não discriminação a: a) Desenvolver políticas nacionais de combate à discriminação e promover a igualdade para além da legislação; b) Promover […]

Produtos cosméticos – Regulamento (UE) n.o 655/2013 da Comissão, de 10 de julho de 2013, que estabelece critérios comuns para justificação das alegações relativas a produtos cosméticos (JOL nº 190 de 11/07/2013) Rotulagem energética dos aspiradores – Regulamento Delegado (UE) n.o 665/2013 da Comissão, de 3 de maio de 2013, que complementa a Diretiva 2010/30/UE […]

Criação de condições para que os portugueses com uma formação académica ou profissional especializada não tenham de emigrar e para que aqueles que abandonaram Portugal possam regressar – Assembleia da República – Resolução da Assembleia da República n.º 91/2013 – Recomenda a criação de condições para que os portugueses com uma formação académica ou profissional […]

Utilização de aguardente de origem vitícola – Decreto-Lei n.º 77/2013. D.R. n.º 108, Série I de 2013-06-05 – Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território – Estabelece a possibilidade de utilização de aguardente de origem vitícola na interrupção da fermentação do mosto destinado à elaboração de vinho do «Porto» e […]

Programa EIBURS Designação: Banco Europeu de Investimento Convite à apresentação de propostas — O Instituto do Banco Europeu de Investimento propõe duas novas bolsas de estudo EIBURS no âmbito do seu Programa para o Conhecimento (JOC nº162 07/06/2013) Objetivos: O programa EIBURS oferece bolsas de estudo a centros de investigação universitária que trabalham sobre temas […]

Utilização de diversos aditivos em determinadas bebidas alcoólicas – Regulamento (UE) n.o 509/2013 da Comissão, de 3 de junho de 2013, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de diversos aditivos em determinadas bebidas alcoólicas (JOL nº 150 de 04/06/2013) […]

Aprovação do medelo de distintivo profissional da Guarda Nacional Republicana – Ministério da Administração Interna – Portaria n.º 172-A/2013 – Aprova o modelo de distintivo profissional da Guarda Nacional Republicana (D.R. nº 87 de 07/05/2013) Aprovação da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Torre de Moncorvo – Ministério da Agricultura, do Mar, do […]

Programa MEDIA 2007 Designação: Convite à apresentação de propostas – EACEA/08/13 MEDIA 2007 – Apoio à execução de projetos-piloto (JOC nº142 22/05/2013) Objetivos: O programa poderá apoiar projetos-piloto com vista a assegurar a sua adaptação à evolução do mercado, com particular ênfase para a introdução e utilização de tecnologias da informação e comunicação. Candidatos elegíveis: […]

Vigilância das emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros – Regulamento de Execução (UE) n.o 396/2013 da Comissão, de 30 de abril de 2013, que altera o Regulamento (UE) n.o 1014/2010 no que respeita a determinadas disposições relativas à vigilância das emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros (JOL nº 120 de 01/05/2013) […]