Com a entrada em vigor da terceira diretiva relativa à carta de condução da UE, será introduzida, a 19 de janeiro de 2013, uma carta de condução europeia para melhorar a segurança e a liberdade de circulação. As novas regras garantirão uma verdadeira liberdade de circulação aos condutores da UE, reforçarão a segurança nas estradas […]

Programa Tempus IV Designação: Convite à apresentação de candidaturas – EACEA/35/12 Tempus IV — Reforma do ensino superior através da cooperação universitária internacional  (JOC nº375 de 05/12/12) Objetivos: – promover a cooperação multilateral entre instituições de ensino superior, autoridades e organizações dos Estados-Membros e dos países parceiros tendo em vista a reforma e modernização do […]

Regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios – Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JOL nº 343 de 14/12/12). Transporte terrestre de mercadorias perigosas – Diretiva 2012/45/UE da Comissão, de […]

Avaliação/certificação de manuais escolares para o ano letivo 2013-2014 – Decreto-Lei n.º 258-A/2012. D.R. n.º 235, Suplemento, Série I de 2012-12-05 – Ministério da Educação e Ciência – Estabelece um procedimento especial de avaliação e certificação de manuais escolares novos a avaliar previamente à sua adoção no ano letivo de 2013-2014, nas disciplinas para as […]

2013/Ano Europeu dos Cidadãos – Decisão n.º 1093/2012/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativa ao Ano Europeu dos Cidadãos (2013) (JOL nº 325 de 23/11/12). Valores de importação para determinação do preço de certos frutos e produtos hortícolas – Regulamento de Execução (UE) n.º 1094/2012 da Comissão, de […]

Fatores de correção das rendas para 2013 – Portaria n.º 368/2012. D.R. n.º 214, Série I de 2012-11-06 – Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território – Estabelece os fatores de correção extraordinária das rendas para o ano de 2013 (D.R. nº 214 de 06/11/12). Regime de […]

Convite à apresentação de propostas no quadro do programa de trabalho «Ideias» 2013 do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração Designação: Convite à apresentação de propostas no quadro do programa de trabalho «Ideias» 2013 do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, […]