2013/Ano Europeu dos Cidadãos – Decisão n.º 1093/2012/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativa ao Ano Europeu dos Cidadãos (2013) (JOL nº 325 de 23/11/12). Valores de importação para determinação do preço de certos frutos e produtos hortícolas – Regulamento de Execução (UE) n.º 1094/2012 da Comissão, de […]

Fatores de correção das rendas para 2013 – Portaria n.º 368/2012. D.R. n.º 214, Série I de 2012-11-06 – Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território – Estabelece os fatores de correção extraordinária das rendas para o ano de 2013 (D.R. nº 214 de 06/11/12). Regime de […]