Programa plurianual da UE para a proteção das crianças que utilizam a Internet e outras tecnologias Designação: Convite à apresentação de propostas para ações indiretas no âmbito do programa plurianual da UE para a proteção das crianças que utilizam a Internet e outras tecnologias (JOC nº107 13/04/2013) Objetivos: – Sensibilização do público; – Luta contra […]

Repartição entre «entregas» e «vendas diretas» das quotas leiteiras nacionais fixadas para 2012/2013 – Regulamento de Execução (UE) n.o 341/2013 da Comissão, de 16 de abril de 2013, relativo à repartição entre «entregas» e «vendas diretas» das quotas leiteiras nacionais fixadas para 2012/2013 no anexo IX do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (JOL nº […]

Normas aplicáveis à atribuição do cartão nacional de dador de sangue – Ministério da Saúde – Portaria n.º 124-A/2013 – Estabelece as normas aplicáveis à atribuição do cartão nacional de dador de sangue, bem como ao reconhecimento público pela dádiva regular de sangue (D.R. nº 63 de 01/04/2013) Alargamento do Programa de Contratos Locais de […]

Nos próximos dias 11  e 12 de abril realizarse-á, no Instituto Superior de Engenharia de Lisboa a 2ª edição do evento “Engineers Mobility Days”. Profissões relevantes: – Engenheiros civis e engenheiros técnicos civis; – Técnicos de investigação física e química, do fabrico industrial e trabalhadores similares, não classificados em outra parte; – Técnicos de eletrónica […]

Programa HERCULE II Designação: HERCULE II Convite à apresentação de propostas Formação, seminários e conferências — parte jurídica (JOC nº73 de 13/03/2013) Objetivos: Ações que consistam na organização de formações, seminários e conferências, a fim de apoiar a luta contra a fraude, corrupção e outras atividades ilegais, bem como o desenvolvimento e execução de políticas […]

Rotulagem em matéria de eficiência energética para equipamento de escritório – Regulamento (UE) n.o 174/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de fevereiro de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 106/2008 relativo a um programa comunitário de rotulagem em matéria de eficiência energética para equipamento de escritório (JOL nº 63 de 06/03/2013) […]

Aprovação das orientações estratégicas de intervenção para a política da juventude – Presidência do Conselho de Ministros – Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2013 – Aprova, na sequência da elaboração do Livro Branco, as orientações estratégicas de intervenção para a política da juventude (D.R. nº 45 de 05/03/2013) Medidas que visam garantir e promover […]

A Comissão Europeia anunciou um pacote de medidas que confere novos e melhores direitos aos passageiros dos transportes aéreos em matéria de informações, assistência e reencaminhamento, sempre que fiquem retidos nos aeroportos. Ao mesmo tempo, haverá melhores procedimentos de reclamação e medidas de execução, para que os passageiros possam fazer valer efetivamente os seus direitos. […]

Segundo um estudo publicado a 13 de março pela Comissão Europeia, a crise económica deverá ter um impacto importante no mercado dos estupefacientes, por exemplo através do aumento da procura de drogas ilícitas. Este estudo revela que, para ganhar dinheiro, cada vez mais jovens se dedicam à venda ou mesmo ao cultivo de droga – […]