Informação aos consumidores sobre a ausência ou presença reduzida de glúten nos géneros alimentícios – Regulamento Delegado (UE) nº 1155/2013 da Comissão, de 21 de agosto de 2013, que altera o Regulamento (UE) nº 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, no que se […]

Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes integrados na Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário – Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Portaria n.º 332-A/2013 – Regulamenta o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes integrados na Carreira dos Educadores de Infância e […]