Informação aos consumidores sobre a ausência ou presença reduzida de glúten nos géneros alimentícios – Regulamento Delegado (UE) nº 1155/2013 da Comissão, de 21 de agosto de 2013, que altera o Regulamento (UE) nº 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, no que se refere à informação sobre a ausência ou a presença reduzida de glúten nos géneros alimentícios (JOL nº306 de 16/11/2013)

Direitos de importação no setor dos cereais – Regulamento de Execução (UE) nº 1158/2013 da Comissão, de 15 de novembro de 2013, que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 16de novembro de 2013 (JOL nº306 de 16/11/2013)

Proteção da saúde do público em geral no que diz respeito às substâncias radioativas presentes na água destinada ao consumo humano – Diretiva 2013/51/Euratom do Conselho, de 22 de outubro de 2013, que estabelece requisitos para a proteção da saúde do público em geral no que diz respeito às substâncias radioativas presentes na água destinada ao consumo humano (JOL nº296 de 7/11/2013)

Produtos cosméticos – Regulamento (UE) nº 1197/2013 da Comissão, de 25 de novembro de 2013, que altera o anexo III do Regulamento (CE) nº 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (JOL nº315 de 26/11/2013)

Autorização de determinadas substâncias como aditivos em alimentos para ruminantes, suínos e aves de capoeira – Regulamento de Execução (UE) nº 1222/2013 da Comissão, de 29 de novembro de 2013, relativo à autorização de ácido propiónico, propionato de sódio e propionato de amónio como aditivos em alimentos para ruminantes, suínos e aves de capoeira (JOL nº 320 de 30/11/2013).