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Legislação Comunitária de Julho/12

Contribuição financeira da União para certos Estados-Membros com vista a prestar apoio a estudos de vigilância sobre perdas de colónias de abelhas – Decisão de Execução da Comissão, de 4 de julho de 2012, relativa a uma contribuição financeira da União para certos Estados-Membros, com vista a prestar apoio a estudos de vigilância sobre perdas […]

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Legislaçao Nacional de Julho/12

Apoios às explorações agrícolas situadas no continente português – Ministérios da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Solidariedade e da Segurança Social – Portaria n.º 203/2012 – Primeira alteração à Portaria n.º 178-A/2012, de 31 de maio, que prevê apoios às explorações agrícolas situadas no continente português, nos termos […]

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