Decisão de Execução da Comissão, de 27 de Outubro de 2011, que altera a Decisão 98/536/CE que adopta a lista dos laboratórios nacionais de referência para a pesquisa de resíduos – Esta directiva prevê que cada Estado – Membro designe pelo menos um laboratório nacional de referência, que será responsável por certas tarefas previstas na mesma […]

Medidas de incentivo ao consumo de produtos alimentares nacionais – Resolução da Assembleia da República nº 143/2011. D.R. 211, Série I de 2011/11/03 – Assembleia da República – Recomenda ao Governo medidas de incentivo ao consumo de produtos nacionais (D. R.  nº 211 de 03/11/11). Preços da habitação por metro quadrado, consoante as zonas do País, […]