Decisão de Execução da Comissão, de 27 de Outubro de 2011, que altera a Decisão 98/536/CE que adopta a lista dos laboratórios nacionais de referência para a pesquisa de resíduos – Esta directiva prevê que cada Estado – Membro designe pelo menos um laboratório nacional de referência, que será responsável por certas tarefas previstas na mesma directiva. A Directiva 96/23/CE prevê igualmente que a Comissão estabeleça a lista desses laboratórios (JOL nº 285 01/11/11).  

Medidas de emergência aplicáveis às sementes de feno-grego e a certas sementes e leguminosas importadas do Egipto – Decisão de Execução da Comissão, de 28 de Outubro de 2011, que altera a Decisão de Execução 2011/402/UE relativa a medidas de emergência aplicáveis às sementes de feno-grego e a certas sementes e leguminosas importadas do Egipto (JOL nº 285 de 01/11/11).

Alteração os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar – Regulamento de Execução (UE) n.o 1103/2011 da Comissão, de 31 de Outubro de 2011, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 971/2011 para a campanha de 2011/12 (JOL nº 285 de 01/11/11).

Alteração das condições de aprovação das substâncias activas dicamba, difenoconazol e imazaquina – Regulamento de Execução (UE) n.o 1100/2011 da Comissão, de 31 de Outubro de 2011, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação das substâncias activas dicamba, difenoconazol e imazaquina (JOL nº 285 de 01/11/11).

Criação uma Agência europeia para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça – Regulamento (UE) n.o 1077/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2011, que cria uma Agência europeia para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça (JOL nº 286 de 01/11/11).

Regras de acesso ao serviço público regulado oferecido pelo sistema mundial de radionavegação por satélite criado ao abrigo do programa Galileo – Decisão n.o 1104/2011/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2011, relativa às regras de acesso ao serviço público regulado oferecido pelo sistema mundial de radionavegação por satélite criado ao abrigo do programa Galileo (JOL nº 287 de 04/11/11).

Autorização de uma preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (CBS 114044) como aditivo para a alimentação de galinhas poedeiras, espécies menores de aves de capoeira e suínos de engorda – Regulamento de Execução (UE) n.o 1110/2011 da Comissão, de 3 de Novembro de 2011, relativo à autorização de uma preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (CBS 114044) como aditivo para a alimentação de galinhas poedeiras, espécies menores de aves de capoeira e suínos de engorda (detentor da autorização Roal Oy) (JOL nº 287 de 04/11/11).

Alterações nos sectores do acuçar, cereais, arroz e azeite e sector das carnes de bovino, suíno, aves de capoeira – Alteração das datas de apresentação de pedidos e de emissão de certificados de importação em 2012 no âmbito de contingentes pautais de cereais, arroz, açúcar e azeite, e os Regulamentos respeitante às datas de emissão dos certificados de exportação em 2012 nos sectores da carne de bovino, da carne de suíno, dos ovos, da carne de aves de capoeira e do açúcar e isoglicose extraquota (JOL nº 287 de 04/11/11).

Métodos equivalentes de testes para detecção de triquinas – Regulamento de Execução (UE) n.o 1109/2011 da Comissão, de 3 de Novembro de 2011, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 2075/2005 no que se refere aos métodos equivalentes de testes para detecção de triquinas (JOL nº 287 de 04/11/11).

Autorização de Lactobacillus plantarum como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies – Regulamento de Execução (UE) n.o 1111/2011 da Comissão, de 3 de Novembro de 2011, relativo à autorização de Lactobacillus plantarum (NCIMB 30236) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (JOL nº 287 de 04/11/11).

Paraguai autorizado a introduzir na União Europeia determinadas carnes frescas – Regulamento de Execução (UE) n.o 1112/2011 da Comissão, de 3 de Novembro de 2011, que altera o anexo II do Regulamento (UE) n.o 206/2010 no que diz respeito à entrada relativa ao Paraguai na lista de países terceiros, territórios ou partes destes autorizados a introduzir na União Europeia determinadas carnes frescas (JOL nº 287 de 04/11/11).

Intercâmbio transfronteiriço de informações sobre infracções às regras de trânsito relacionadas com a segurança rodoviária – Directiva 2011/82/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2011, que visa facilitar o intercâmbio transfronteiriço de informações sobre infracções às regras de trânsito relacionadas com a segurança rodoviária (JOL nº 288 de 05/11/11).

Medidas de emergência para a suspensão das importações de determinados moluscos bivalves destinados ao consumo humano originários do Peru – Decisão de Execução da Comissão, de 3 de Novembro de 2011, que altera a Decisão 2008/866/CE relativa a medidas de emergência para a suspensão das importações de determinados moluscos bivalves destinados ao consumo humano originários do Peru, no que se refere ao seu período de aplicação (JOL nº 288 de 05/11/11).

Colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado – Regulamento de Execução (UE) n.o 1127/2011 da Comissão, de 7 de Novembro de 2011, relativo à não aprovação da substância activa ácido 2-naftiloxiacético, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado (JOL nº 289 de 08/11/11).

Produtos Fitofarmacêuticos – Regulamento de Execução (UE) n.o 1134/2011 da Comissão, de 9 de Novembro de 2011, relativo à não renovação da aprovação da substância activa cinidão-etilo, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JOL nº 292 de 10/11/11).

Lista da União de aditivos alimentares autorizados para utilização nos aditivos alimentares, enzimas alimentares, aromas alimentares e nutrientes – Regulamento (UE) n.o 1130/2011 da Comissão, de 11 de Novembro de 2011, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aditivos alimentares, mediante o estabelecimento de uma lista da União de aditivos alimentares autorizados para utilização nos aditivos alimentares, enzimas alimentares, aromas alimentares e nutrientes (JOL nº 295 de 12/11/11).

Utilização de glicosideos de esteviol como adoçante – Regulamento (UE) n.o 1131/2011 da Comissão, de 11 de Novembro de 2011, que altera o anexo II do Regulamento (CE) no 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos glicosídeos de esteviol (JOL nº 295 de 12/11/11).

Condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação sem caracter comercial de animais de companhia – Regulamento Delegado (UE) n.o 1152/2011 da Comissão, de 14 de Julho de 2011, que completa o Regulamento (CE) n.o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às medidas sanitárias preventivas para o controlo da infecção por Echinococcus multilocularis em cães (JOL nº 296 de 15/11/11).

Alimentos que referem a redução de um risco de doença – Regulamento (UE) n.o 1160/2011 da Comissão, de 14 de Novembro de 2011, relativo à autorização e à recusa de autorização de determinadas alegações de saúde sobre os alimentos que referem a redução de um risco de doença (JOL nº 296 de 15/11/11).

Listas de substâncias minerais que podem ser adicionadas aos alimentos –  Regulamento (UE) n.o 1161/2011 da Comissão, de 14 de Novembro de 2011, que altera a Directiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 953/2009 da Comissão no que se refere às listas de substâncias minerais que podem ser adicionadas aos alimentos (JOL nº 296 de 15/11/11).

Comissão Europeia altera regulamento interno – Decisão da Comissão, de 9 de Novembro de 2011, que altera o seu Regulamento Interno (JOL nº 296 de 15/11/11).

Atribuição do rótulo Ecológico da UE adeterminados produtos – Decisão da Comissão, de 14 de Novembro de 2011, que altera as Decisões 2006/799/CE, 2007/64/CE, 2007/506/CE, 2007/742/CE, 2009/543/CE e 2009/544/CE a fim de prolongar a validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico da UE a determinados produtos [notificada com o número C(2011) 8041]2011/741/UE (JOL nº 297 de 16/11/11).

Rotulagem energética das máquinas de lavar roupa – Rectificação do Regulamento Delegado (UE) n.o 1061/2010 da Comissão, de 28 de Setembro de 2010, que complementa a Directiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética das máquinas de lavar roupa para uso doméstico (JOL 314 de 30/11/2010) (JOL nº 297 de 16/11/11).

Lista de transportadoras aéreas objecto de uma proibição de operação na Comunidade – Regulamento de Execução (UE) n.o 1197/2011 da Comissão, de 21 de Novembro de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 474/2006, que estabelece a lista comunitária das transportadoras aéreas que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade (JOL nº 303 de 22/11/11).

Alteração à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios – Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2011, relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1924/2006 e (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Directivas 87/250/CEE da Comissão, 90/496/CEE do Conselho, 1999/10/CE da Comissão, 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, 2002/67/CE e 2008/5/CE da Comissão e o Regulamento (CE) n.o 608/2004 da Comissão (JOL nº 304 de 22/11/11).

Limites de emissão de poluentes atmosféricos dos motores instalados em máquinas móveis não rodoviárias – Directiva 2011/88/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Novembro de 2011, que altera a Directiva 97/68/CE no que diz respeito às disposições aplicáveis aos motores colocados no mercado ao abrigo do regime flexível (JOL nº 305 de 23/11/11).

Normas no que respeita à ajuda comunitária para a distribuição de frutas e produtos agrícolas às crianças nos estabelecimentos de ensino – Regulamento de Execução (UE) n.o 1208/2011 da Comissão, de 22 de Novembro de 2011, que altera e rectifica o Regulamento (CE) n.o 288/2009 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita à ajuda comunitária para a distribuição de frutas e produtos hortícolas, frutas e produtos hortícolas transformados, bananas e produtos derivados às crianças nos estabelecimentos de ensino, no quadro do regime de distribuição de fruta nas escolas (JOL nº 305 de 23/11/11).

Homologação de pneus – Regulamento n.o 117 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de pneus no que diz respeito ao ruído de rolamento e à aderência em pavimento molhado e/ou à resistência ao rolamento (JOL nº 307 de 23/11/11).

Alteração à homologação de pneus para veículos comerciais e seus reboques – Alterações de 2010 ao Regulamento n.o 54 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Disposições uniformes relativas à homologação dos pneus para veículos comerciais e seus reboques (JOL nº 307 de 23/11/11).

Alterações à homologação de pneus para veículos a motor e seus reboques – Alterações de 2010 ao Regulamento n.o 30 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Disposições uniformes relativas à homologação dos pneus para veículos a motor e seus reboques (JOL nº 307 de 23/11/11).

Correcção dos desiquílibrios macroeconómicos excessivos na área do euro – Regulamento (UE) n.o 1174/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Novembro de 2011 –  Relativo às medidas de execução destinadas a corrigir os desequilíbrios macroeconómicos excessivos na área do euro (JOL nº 306 de 23/11/11).

Aprovado o orçamento de rectificativo nº 4 da União Europeia – Aprovação definitiva do orçamento rectificativo n.o 4 da União Europeia para o exercício de 2011,  2011/748/UE, Euratom (JOL nº 312 de 25/11/11).

Actualização da carta de condução – Directiva 2011/94/UE da Comissão, de 28 de Novembro de 2011, que altera a Directiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à carta de condução (JOL nº 314 de 29/11/11).