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Legislação Comunitária de Setembro

Regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano – Regulamento (UE) n.o 790/2010 da Comissão, de 7 de Setembro de 2010, que altera os anexos VII, X e XI do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo […]

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Legislação Nacional de Setembro

Zona de caça municipal de Azinhoso, município de Mogadouro – Portaria n.º 872/2010. D.R. n.º 176, Série I de 2010-09-09 – Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território – Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal do Azinhoso, por um período de […]

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