Regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano – Regulamento (UE) n.o 790/2010 da Comissão, de 7 de Setembro de 2010, que altera os anexos VII, X e XI do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano (JOL nº 237 de 08/09/10).

Fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da União – Regulamento (UE) n.o 807/2010 da Comissão, de 14 de Setembro de 2010, que estabelece as normas de execução para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da União (JOL nº 242 de 15/09/10).

Normas específicas no que diz respeito às exigências associadas ao bem-estar dos animais vivos da espécie bovina durante o transporte – Regulamento (UE) n.o 817/2010 da Comissão, de 16 de Setembro de 2010, que, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, estabelece normas específicas no que respeita às exigências associadas ao bem-estar dos animais vivos da espécie bovina durante o transporte, para a concessão de restituições à exportação (JOL nº 245 de 17/09/10).

Estatísticas sobre a participação de adultos na aprendizagem ao longo da vida – Regulamento (UE) n.o 823/2010 da Comissão, de 17 de Setembro de 2010, que aplica o Regulamento (CE) n.o 452/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida, no que diz respeito às estatísticas sobre a participação de adultos na aprendizagem ao longo da vida (JOL nº 246 de 18/09/10).