Teores máximos de contaminantes presentes nos géneros alimentícios (ocratoxina A) – Regulamento (UE) n.o 105/2010 da Comissão, de 5 de Fevereiro de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios, no que diz respeito à ocratoxina A (JOL 35 de 06/02/2010). Frangos de […]

Agricultura portuguesa – Resolução da Assembleia da República n.º 9/2010. D.R. n.º 22, Série I de 2010-02-02 – Assembleia da República – Recomenda ao Governo sete medidas anticrise com efeito rápido na agricultura, cinco medidas para o regime de pagamento único (RPU) ser pago a tempo e horas, nove medidas para salvar o Programa de […]