Agricultura portuguesa – Resolução da Assembleia da República n.º 9/2010. D.R. n.º 22, Série I de 2010-02-02 – Assembleia da República – Recomenda ao Governo sete medidas anticrise com efeito rápido na agricultura, cinco medidas para o regime de pagamento único (RPU) ser pago a tempo e horas, nove medidas para salvar o Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER) e defenda o interesse nacional e a agricultura portuguesa junto da União Europeia (JOL 22 de 02/02/2010).

Aplicação do Regime do Pagamento Único – Portaria n.º 68/2010. D.R. n.º 23, Série I de 2010-02-03 – Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas – Aprova o Regulamento de Aplicação do Regime do Pagamento Único (RPU) (JOL 23 de 03/02/2010).

Gripe A (H1N1) – Decreto-Lei n.º 9/2010. D.R. n.º 23, Série I de 2010-02-03 – Ministério da Saúde – Adopta as medidas necessárias para assegurar o aprovisionamento contínuo de sangue e componentes sanguíneos no contexto da actual pandemia de gripe A (H1N1), transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2009/135/CE, da Comissão, de 3 de Novembro de 2009 (JOL 23 de 03/02/2010).

Zona de caça municipal, munícipio de Valpaços – Portaria n.º 71/2010. D.R. n.º 24, Série I de 2010-02-04 – Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas – Renova a zona de caça municipal de Sonim e Fiães, bem como a respectiva transferência de gestão, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Fiães, Tinhela e Sonim, município de Valpaços (processo n.º 3414-AFN) (JOL 24 de 04/02/2010).

Iniciativa Novas Oportunidades e Sistema Nacional de Qualificações – Portaria n.º 73/2010. D.R. n.º 24, Série I de 2010-02-04 – Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação – Cria a Comissão de Acompanhamento da Iniciativa Novas Oportunidades e do Sistema Nacional de Qualificações e define a sua composição, competências e regras gerais de funcionamento (JOL 24 de 04/02/2010).

Especialização de oncologia médica – Portaria n.º 84/2010. D.R. n.º 28, Série I de 2010-02-10 – Ministério da Saúde – Actualiza o programa de formação da área profissional de especialização de oncologia médica (JOL 28 de 10/02/2010).

Aplicação da Medida «Assistência Técnica» do Programa de Desenvolvimento Rural – Portaria n.º 94/2010. D.R. n.º 30, Série I de 2010-02-12 – Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas – Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida «Assistência Técnica» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente – PRODER (JOL 30 de 12/02/2010).

Apoio ao emprego para o ano de 2010 – Portaria n.º 99/2010. D.R. n.º 31, Série I de 2010-02-15 – Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social – Estabelece uma medida excepcional de apoio ao emprego para o ano de 2010 que se traduz na redução de um ponto percentual da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora (JOL 31 de 15/02/2010).

Criação das sociedades financeiras de microcrédito – Decreto-Lei n.º 12/2010. D.R. n.º 35, Série I de 2010-02-19 – Ministério das Finanças e da Administração Pública – Cria as sociedades financeiras de microcrédito (JOL 35 de 19/02/2010).

Suspensão da entrada em vigor dos programas de Língua Portuguesa do ensino básico homologados em 31 de Março de 2009 – Portaria n.º 114/2010. D.R. n.º 39, Série I de 2010-02-25 – Ministério da Educação – Suspende a entrada em vigor dos programas de Língua Portuguesa do ensino básico homologados em 31 de Março de 2009 e altera a Portaria n.º 476/2007, de 18 de Abril (JOL 39 de 25/02/2010).

Zona de caça municipal, município de Mirandela – Portaria n.º 117/2010. D.R. n.º 40, Série I de 2010-02-26 – Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território – Renova a zona de caça municipal de Quadrassal, bem como a respectiva transferência de gestão, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Cedães, Carvalhais, Mirandela e Romeu, todas no município de Mirandela (processo n.º 3348-AFN) (JOL 40 de 26/02/2010).