Transparência nos contratos públicos – Resolução da Assembleia da República n.º 17/2010. D.R. n.º 41, Série I de 2010-03-01 – Assembleia da República – Transparência nos contratos públicos (D.R. nº 41 de 01/03/2010).

Apoio à contratação para o ano de 2010 – Portaria n.º 125/2010. D.R. n.º 41, Série I de 2010-03-01 – Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social – Prevê medidas excepcionais de apoio à contratação para o ano de 2010 (D.R. nº 41 de 01/03/2010).

Programa Qualificação-Emprego – Portaria n.º 126/2010. D.R. n.º 41, Série I de 2010-03-01 – Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social – Estabelece as normas de funcionamento e de aplicação das medidas a disponibilizar no quadro da nova geração de iniciativas sectoriais, no âmbito do Programa Qualificação-Emprego (D.R. nº 41 de 01/03/2010).

Programa Estágios Profissionais – Portaria n.º 127/2010. D.R. n.º 41, Série I de 2010-03-01 – Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social – Regulamenta o Programa de Estágios Profissionais – Formações Qualificantes de níveis 3 e 4 e altera a Portaria n.º 129/2009, de 30 de Janeiro, que regulamenta o Programa Estágios Profissionais (D.R. nº 41 de 01/03/2010).

Programa de Estágios Qualificação-Emprego – Portaria n.º 128/2010. D.R. n.º 41, Série I de 2010-03-01 – Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social – Segunda alteração à Portaria n.º 131/2009, de 30 de Janeiro, que regulamenta o programa de Estágios Qualificação-Emprego (D.R. nº 41 de 01/03/2010).

Actividade de transportes em táxi – Portaria n.º 134/2010. D.R. n.º 42, Série I de 2010-03-02 – Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações – Segunda alteração à Portaria n.º 277-A/99, de 15 de Abril, que regula a actividade de transportes em táxi e estabelece o equipamento obrigatório para o licenciamento dos veículos automóveis de passageiros (D.R. nº 42 de 02/03/2010).

Candidaturas de acesso à linha de crédito extraordinária destinada ao financiamento de 50 % da prestação mensal de crédito à habiitação – Decreto-Lei n.º 14/2010. D.R. n.º 47, Série I de 2010-03-09 – Ministério das Finanças e da Administração Pública – Alarga o prazo até 31 de Dezembro de 2010 para a apresentação das candidaturas de acesso à linha de crédito extraordinária destinada ao financiamento de 50 % da prestação mensal a cargo das pessoas que tenham estabelecido um contrato de crédito à habitação própria permanente desde que se encontrem na situação de desemprego há, pelo menos, três meses (D.R. nº 47 de 09/03/2010).

Apoio aos desempregados de longa duração – Decreto-Lei n.º 15/2010. D.R. n.º 47, Série I de 2010-03-09 – Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social – Estabelece medidas de apoio aos desempregados de longa duração, alargando por um período de seis meses a atribuição do subsídio social de desemprego inicial ou subsequente ao subsídio de desemprego que cesse no decurso do ano de 2010, procedendo à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 68/2009, de 20 de Março  (D.R. nº 47 de 09/03/2010).

Zona de caça  municipal de Mofreita, município de Vinhais – Portaria n.º 150/2010. D.R. n.º 48, Série I de 2010-03-10 – Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território – Extingue a zona de caça turística da Serra da Coroa (processo n.º 360-AFN), cria a zona de caça municipal da Mofreita e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia da Mofreita, integrando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Mofreita, município de Vinhais (processo n.º 5420-AFN) (D.R. nº 48 de 10/03/2010).

Zona de caça municipal de Macedo do Peso, município de Mogadouro – Portaria n.º 157/2010. D.R. n.º 50, Série I de 2010-03-12 – Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território – Renova a zona de caça municipal de Macedo do Peso, bem como a respectiva transferência de gestão, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos na freguesia de São Martinho do Peso, município do Mogadouro (processo n.º 3545-AFN) (D.R. nº 48 de 10/03/2010).

Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública – Decreto-Lei n.º 18/2010. D.R. n.º 55, Série I de 2010-03-19 – Ministério das Finanças e da Administração Pública – Estabelece o regime do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública e revoga o Decreto-Lei n.º 326/99, de 18 de Agosto (D.R. nº 55 de 19/03/2010).

Regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas – Portaria n.º 171/2010. D.R. n.º 56, Série I de 2010-03-22 – Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas – Quarta alteração à Portaria n.º 1144/2008, de 10 de Outubro, que estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas para as campanhas vitivinícolas de 2008-2009 a 2012-2013 (D.R. nº 56 de 22/03/2010).

Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central – Portaria n.º 172-A/2010. D.R. n.º 56, Suplemento, Série I de 2010-03-22 – Ministério das Finanças e da Administração Pública – Fixa o número máximo de estagiários a seleccionar anualmente para o Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central (PEPAC) (D.R. nº 56 de 22/03/2010).

Mestrado em Ciências Policiais – Portaria n.º 174/2010. D.R. n.º 57, Série I de 2010-03-23 – Ministério da Administração Interna – Regula a admissão, a frequência, o aproveitamento escolar e a eliminação dos alunos do ciclo de estudos integrado de mestrado em Ciências Policiais (D.R. nº 57 de 23/03/2010).

Criação da iniciativa Formação para Empresários – Portaria n.º 183/2010. D.R. n.º 61, Série I de 2010-03-29 – Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social – Cria a iniciativa Formação para Empresários e estabelece as respectivas normas de funcionamento (D.R. nº 61 de 29/03/2010).

Homologação dos contratos públicos de aprovisionamento com vista ao fornecimento de medicamentos diversos – Portaria n.º 186/2010. D.R. n.º 63, Série I de 2010-03-31 – Ministério da Saúde – Homologa os contratos públicos de aprovisionamento (CPA) com vista ao fornecimento de medicamentos diversos (D.R. nº 63 de 31/03/2010).