Promoção de incentivos ao empreendedorismo jovem – (Resolução da Assembleia da República n.º 58/2012. D.R. n.º 86, Série I de 2012-05-03 – Assembleia da República – Recomenda ao Governo a promoção de incentivos ao empreendedorismo jovem (D.R. nº 86 de 03/05/2012).

Atualização anual das pensões de acidentes de trabalho – Portaria n.º 122/2012. D.R. n.º 86, Série I de 2012-05-03 – Ministérios das Finanças, da Economia e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social – Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho (D.R. nº 86 de 03/05/2012).

Promoção do consumo de produtos nacionais e melhores condições para que esses produtos sejam identificados – Resolução da Assembleia da República n.º 62/2012. D.R. n.º 87, Série I de 2012-05-04 – Assembleia da República – Recomenda ao Governo que promova o consumo de produtos nacionais e crie melhores condições para que esses produtos de origem nacional sejam identificados (D.R. nº 87 de 04/05/2012).

Pagamento de prestações sociais – Resolução da Assembleia da República n.º 64/2012. D.R. n.º 88, Série I de 2012-05-07 – Assembleia da República – Recomenda ao Governo a aplicação de medidas em matéria de pagamento de prestações sociais (D.R. nº 88 de 07/05/2012).

Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre Gerações – Resolução da Assembleia da República n.º 66/2012. D.R. n.º 89, Série I de 2012-05-08 – Assembleia da República – Recomenda ao Governo, no âmbito do Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre Gerações, Programa de Ação, 2012, o desenvolvimento de medidas concretas (D.R. nº 89 de 08/05/2012).

Linha de crédito com juros bonificados dirigida a operadores do setor da pecuária extensiva – Decreto-Lei n.º 101/2012. D.R. n.º2, Série I de 2012-05-11 – Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território – Cria uma linha de crédito com juros bonificados, dirigida prioritariamente a operadores do setor da pecuária extensiva, que exerçam as atividades da bovinicultura, caprinicultura, ovinicultura, equinicultura, suinicultura e apicultura, com vista a compensar o aumento dos custos de produção resultantes da seca (D.R. nº 92 de 11/05/2012).