Normas aplicáveis à atribuição do cartão nacional de dador de sangue – Ministério da Saúde – Portaria n.º 124-A/2013 – Estabelece as normas aplicáveis à atribuição do cartão nacional de dador de sangue, bem como ao reconhecimento público pela dádiva regular de sangue (D.R. nº 63 de 01/04/2013)

Alargamento do Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social – Ministério da Solidariedade e da Segurança Social – Portaria n.º 135-C/2013 – Alarga o Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social (D.R. nº 64 de 02/04/2013)

Cartão de identificação para uso dos trabalhadores e dirigentes do Turismo de Portugal – Ministério da Economia e do Emprego – Portaria n.º 144/2013 – Aprova o modelo de cartão de identificação para uso dos trabalhadores e dirigentes do Turismo de Portugal (D.R. nº 68 de 08/04/2013)

Distribuição das indemnizações compensatórias pelas diferentes empresas prestadoras de serviço público – Presidência do Conselho de Ministros – Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2013 – Aprova, para o corrente ano, a distribuição das indemnizações compensatórias pelas diferentes empresas prestadoras de serviço público (D.R. nº 70 de 10/04/2013)

Nº de vagas de cada um dos quadros de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas – Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Portaria n.º 156-A/2013 – Fixa o número de vagas de cada um dos quadros de agrupamento de escolas e escolas não agrupadas, a preencher pelo concurso externo e interno, no ano escolar de 2013/2014 (D.R. nº 79 de 23/04/2013)

Extinção dos quadros de zona pedagógica existentes – Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Portaria n.º 156-B/2013 – Procede a extinção dos quadros de zona pedagógica existentes, criando novos quadro (D.R. nº 79 de 23/04/2013)

Tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde – Ministério da Saúde – Portaria n.º 163/2013 – Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respetivo Regulamento (D.R. nº 80 de 24/04/2013)