Não autorização  de determinadas alegações de saúde sobre os alimentos destinados às crianças – Regulamento (UE) n.o 379/2012 da Comissão, de 3 de maio de 2012, que recusa autorizar determinadas alegações de saúde sobre os alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças (JOL nº 119 de 04/05/2012).

Rotulagem energética dos secadores de roupa para uso doméstico – Regulamento Delegado (UE) n.o 392/2012 da Comissão, de 1 de março de 2012, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos secadores de roupa para uso doméstico (JOL nº 123 de 09/05/2012).

Utilização da ficha de exploração tendo em conta a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas e a análise do funcionamento económico das mesmas – Regulamento de Execução (UE) n.o 385/2012 da Comissão, de 30 de abril de 2012, relativo à ficha de exploração a utilizar tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas e a análise do funcionamento económico das mesmas (JOL nº 127 de 15/05/2012).

Produtos vitivinícolas (DOP, IGP, menções tradicionais, rotulagem e apresentação) – Regulamento de Execução (UE) n.o 428/2012 da Comissão, de 22 de maio de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 607/2009 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas, às menções tradicionais, à rotulagem e à apresentação de determinados produtos vitivinícolas (JOL nº 132 de 23/05/2012).

Abertura de concurso para ajuda à armazenagem privada de azeite – Regulamento de Execução (UE) n.o 430/2012 da Comissão, de 22 de maio de 2012, relativo à abertura de um concurso para a ajuda à armazenagem privada de azeite (JOL nº 132 de 23/05/2012).

Retirada do mercado de determinados aditivos para alimentação animal pertencentes ao grupo funcional dos aditivos da silagem – Regulamento de Execução (UE) n.o 451/2012 da Comissão, de 29 de maio de 2012, relativo à retirada do mercado de determinados aditivos para a alimentação animal pertencentes ao grupo funcional dos aditivos de silagem (JOL nº 140 de 30/05/2012).