Financiamento no âmbito da segurança dos alimentos – Decisão da Comissão, de 8 de Dezembro de 2010, relativa à adopção de uma decisão de financiamento para 2010 no âmbito da segurança dos alimentos (JOL nº 324 de 09/12/2010).

Regime de certificados de exportaçãono sector dos ovos – Regulamento (UE) n.o 1178/2010 da Comissão, de 13 de Dezembro de 2010, que estabelece as normas de execução do regime dos certificados de exportação no sector dos ovos (JOL nº 328 de 14/12/2010).

Emissões industriais – Directiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Novembro de 2010, relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição) (JOL nº 334 de 17/12/2010).

Taxa de contribuição para o regime de pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia – Regulamento (UE) n.o 1240/2010 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2010, que adapta, desde 1 de Julho de 2010, a taxa de contribuição para o regime de pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia (JOL nº 338 de 22/12/2010).