I – Convite à apresentação de propostas – Apoio a acções de informação relacionadas com a Política Agrícola Comum

Designação:
Convite à apresentação de propostas – «Apoio a acções de informação relacionadas com a política agrícola comum» – Execução de acções de informação a título da rubrica orçamental 05 08 06 para 2010 (JOC 215 de 09/09/09).

Objectivo geral:
Financiar, no quadro das dotações orçamentais do exercício de 2010, acções de informação nos termos do nº 1 do artigo 3º do Regulamento (CE) nº 814/2010 do Conselho.
O presente convite à apresentação de propostas diz respeito a acções de informação a realizar (incluindo a preparação, execução, acompanhamento e avaliação) entre 1 de Maio de 2010 e 30 de Abril de 2011.

Tipos de acções informativas:
– campanhas radiofónicas e televisivas (documentários, emissões/debate, etc.);
– produções visuais, áudio e audiovisuais e respectiva distribuição;
– acções que visam escolas e universidades;
– conferências, seminários e grupos de trabalho (incluindo itinerantes), especialmente em zonas rurais;
– visitas de intercâmbio e de informação, especialmente entre os antigos e os novos Estados-Membros,
– stands de informação em feiras agrícolas;
– campanhas de informação que incluam vários tipos de acções de informação acima mencionados, — só se terá em conta outro tipo de acções, como publicações e portais web, se estes forem executados num dos 12 novos Estados-Membros.

Público-alvo:
– o grande público dos 27 Estados-Membros da União Europeia;
– a população das zonas rurais;
– as partes interessadas do sector agrícola, os agricultores e outros beneficiários potenciais das acções de desenvolvimento rural.

Candidatos elegíveis:
– organizações de agricultores ou de desenvolvimento rural;
– associações de consumidores;
– associações de protecção do ambiente;
– autoridades públicas dos Estados-Membros;
– meios de comunicação;
– estabelecimentos universitários.
Países elegíveis:
27 Estados-Membros da União Europeia.

Prazo de apresentação de candidaturas:
31 de Outubro de 2009.

Contactos:
http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2009:215:0003:0016:PT:PDF