Criação de apoio financeiro destinado aos viticultores – Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território – Portaria n.º 40/2013 – Cria um apoio financeiro destinado aos viticultores cujas parcelas de vinha, situadas em várias freguesias e concelhos, sofreram danos causados pela queda de granizo nos meses de […]

Seleção de peritos para membros do Fórum de Alto Nível sobre a Melhoria do Funcionamento da Cadeia de Abastecimento Alimentar Designação: Convite à apresentação de candidaturas para a seleção de peritos para membros do Fórum de Alto Nível sobre a Melhoria do Funcionamento da Cadeia de Abastecimento Alimentar  (JOC nº19 de 23/01/2013) Objetivos: – melhor […]

Direitos de importação no setor dos cereais – Regulamento de Execução (UE) n.o 24/2013 da Comissão, de 15 de janeiro de 2013, que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 16 de janeiro de 2013 (JOL nº 11 de 16/01/2013) Distribuição de fruta nas escolas – Regulamento de Execução […]

Atualização das pensões mínimas da Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações – Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social – Portaria n.º 432-A/2012 – Atualiza para 2013 as pensões mínimas da Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações (D.R. nº 2 de 03/01/13) Programa «Portugal Empreendedor» – Presidência do Conselho de […]

Programa Tempus IV Designação: Convite à apresentação de candidaturas – EACEA/35/12 Tempus IV — Reforma do ensino superior através da cooperação universitária internacional  (JOC nº375 de 05/12/12) Objetivos: – promover a cooperação multilateral entre instituições de ensino superior, autoridades e organizações dos Estados-Membros e dos países parceiros tendo em vista a reforma e modernização do […]

Regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios – Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JOL nº 343 de 14/12/12). Transporte terrestre de mercadorias perigosas – Diretiva 2012/45/UE da Comissão, de […]

Avaliação/certificação de manuais escolares para o ano letivo 2013-2014 – Decreto-Lei n.º 258-A/2012. D.R. n.º 235, Suplemento, Série I de 2012-12-05 – Ministério da Educação e Ciência – Estabelece um procedimento especial de avaliação e certificação de manuais escolares novos a avaliar previamente à sua adoção no ano letivo de 2013-2014, nas disciplinas para as […]