Limites quantitativos fixados para a exportação de açúcar e a isoglicose – Regulamento de Execução (UE) n.o 1238/2011 da Comissão, de 30 de Novembro de 2011  –  Altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 372/2011 que fixa o limite quantitativo para as exportações de açúcar e isoglicose extraquota até ao final da campanha de comercialização de […]

Obrigação de incorporação, em percentagem do teor energético, de biocombustíveis pelas entidades que incorporem combustíveis no mercado para consumo final no sector dos transportes terrestres – Portaria n.º 301/2011. D.R. n.º 231, Série I de 2011-12-02 – Ministérios da Economia e do Emprego e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território […]

Apresentação de candidaturas ao Programa «Saúde — 2012» Designação: Convite à apresentação de candidaturas 2012 –  Segundo Programa de Acção Comunitária no domínio da Saúde (2008-2013). (JOC nº 358 de 08/12/11). Objectivos:  –  melhorar a segurança da saúde dos cidadãos;  – para promover a saúde, incluindo a redução das desigualdades de saúde;  – para gerar e […]

Programa «Europa para os Cidadãos» (2007-2013) Designação: Convite à apresentação de propostas 2011 — Programa «Europa para os Cidadãos» (2007-2013). Acções de execução do programa: Cidadãos activos pela Europa, Sociedade Civil Activa na Europa e Memória Europeia Activa. (JOC nº 364 de 14/12/11). Objectivos: — Congregar os membros de comunidades locais de toda a Europa […]

 Subvenções do CEI (Centro de Estudos Ibérico) para Investigadores Avançados Designação: Convite à apresentação de propostas no quadro do programa de trabalho «Ideias» 2012 do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (JOC nº 335 de 16/11/11). Objectivos: Reforçar a excelência, dinamismo e criatividade em Investigação Europeia […]

Programa de apoio ao sector audiovisual europeu (MEDIA 2007). Designação: Convite à apresentação de propostas — EACEA/24/11 MEDIA 2007 — Desenvolvimento, distribuição, promoção e formação i2i Audiovisual (JOC nº 321 de 04/11/11). Objectivos: – Facilitar o acesso das produtoras independentes europeias aos financiamentos propostos por instituições de crédito e instituições financeiras, através do co-financiamento de parte […]

Decisão de Execução da Comissão, de 27 de Outubro de 2011, que altera a Decisão 98/536/CE que adopta a lista dos laboratórios nacionais de referência para a pesquisa de resíduos – Esta directiva prevê que cada Estado – Membro designe pelo menos um laboratório nacional de referência, que será responsável por certas tarefas previstas na mesma […]