No dia 9 de janeiro, a Comissão Europeia abre a sua nova plataforma de resolução de litígios em linha (RLL) aos organismos alternativos de resolução de litígios. A plataforma permitirá aos consumidores e aos comerciantes resolver os seus litígios em linha com um clique, tanto no que se refere às compras nacionais como às transfronteiriças, […]

A Comissão Europeia adotou uma série de programas de cooperação transfronteiras, no montante total de mil milhões de EUR, em apoio ao desenvolvimento económico e social das regiões de ambos os lados das fronteiras externas da UE. Segundo  o Comissário para a Política Europeia de Vizinhança e as Negociações relativas ao Alargamento, Johannes Hahn, «A cooperação transfronteiras […]

O novo Documento Europeu Único de Contratação Pública (DEUCP), adotado a 5 de janeiro de 2016 pela Comissão Europeia, reduz consideravelmente os encargos administrativos para as empresas, em especial as pequenas e médias empresas (PME), que pretendam ter uma oportunidade justa de ganhar um contrato público. O DEUCP substituirá o atual sistema que pode diferir […]