Programa Revitalizar –  Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2012. D.R. n.º 25, Série I de 2012-02-03 – Presidência do Conselho de Ministros – Cria o Programa Revitalizar, uma iniciativa do Governo com vista à otimização do enquadramento legal, tributário e financeiro, em que o tecido empresarial em Portugal desenvolve a sua atividade (D.R. nº […]

As escolas primárias e secundárias de toda a Europa são convidadas a participar neste entusiasmante concurso. As escolas podem ganhar prémios pelas suas realizações em termos de poupança de energia. U4energy é uma iniciativa da Comissão Europeia que inclui três competições diferentes: • Categoria A – Medidas de eficiência energética na escola; • Categoria B – Ações […]

Programa «Internet mais segura» 2012 Designação: Convite à apresentação de propostas 2012 para ações indiretas no âmbito do programa comunitário plurianual para a proteção das crianças que utilizam a Internet e outras tecnologias das comunicações (Internet mais segura) (JOC nº 27 de 1/2/12). Objectivos: O programa «Internet mais segura» baseia-se em quatro ações: a) Sensibilização […]

Cooperação administrativa e  luta contra a fraude no domínio do imposto sobre o valor acrescentado – Regulamento de Execução (UE) N. o 79/2012 da Comissão de 31 de janeiro de 2012 – que estabelece as normas de execução de certas disposições do Regulamento (UE) n. o 904/2010 do Conselho relativo à cooperação administrativa e à luta contra […]