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Legislação Comunitária de Fevereiro

Laboratório de referência no domínio da saúde das abelhas – Regulamento (UE) n.o 87/2011 da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2011, que designa o laboratório de referência da UE no domínio da saúde das abelhas, define responsabilidades e tarefas adicionais para esse laboratório e altera o anexo VII do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do […]

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Legislação Nacional de Fevereiro

Organização dos tempos lectivos dos 2º e 3º ciclos do ensino básico em períodos de 45 ou 90 minutos e eliminação da área de projecto do elenco das áreas curriculares não disciplinares– Decreto-Lei n.º 18/2011. D.R. n.º 23, Série I de 2011-02-02 – Ministério da Educação – Permite a organização dos tempos lectivos dos 2.º […]

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