Aplicação da Acção n.º 4.3.1, «Serviços de Aconselhamento Agrícola» – Programa de Desenvolvimento Rural – Portaria n.º 481/2009. D.R. n.º 87, Série I de 2009-05-06 – Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas – Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 4.3.1, «Serviços de Aconselhamento Agrícola», da medida n.º 4.3, «Serviços de apoio ao desenvolvimento», integrado no subprograma n.º 4, «Programa do conhecimento e desenvolvimento de competências», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente – PRODER (D.R. Nº87 06/05/09).

Aplicação da Acção n.º 1.1.2, «Investimentos de Pequena Dimensão» – Programa de Desenvolvimento Rural – Portaria n.º 482/2009. D.R. n.º 87, Série I de 2009-05-06 – Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas – Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.2, «Investimentos de Pequena Dimensão», no âmbito da medida n.º 1.1, «Inovação e desenvolvimento empresarial», integrada no subprograma n.º 1, «Programa de competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente – PRODER (D.R. Nº87 06/05/09).

Cartão para protecção dos portadores de doença rara – Resolução da Assembleia da República n.º 34/2009. D.R. n.º 88, Série I de 2009-05-07 – Assembleia da República – Recomenda ao Governo que crie o cartão para protecção especial dos portadores de doença rara (D.R. Nº88 07/05/09).

Operações de capitalização de instituições de crédito com recurso a investimento público – Portaria n.º 493-A/2009. D.R. n.º 89, Suplemento, Série I de 2009-05-08 – Ministério das Finanças e da Administração Pública – Procede à definição dos procedimentos necessários à sua execução, em matéria de operações de capitalização de instituições de crédito com recurso a investimento público (D.R. Nº89 08/05/09).

Sistema de Informação da Educação – Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/2009. D.R. n.º 90, Série I de 2009-05-11 – Presidência do Conselho de Ministros – Autoriza a realização da despesa com a aquisição, no âmbito da construção do Sistema de Informação da Educação, de serviços de consultoria de tecnologias de informação para o Sistema de Informação da Educação, de serviços de desenvolvimento de sistemas de informação e de serviços de suporte técnico e gestão operacional (D.R. Nº90 11/05/09).

Ajudas de custo diárias para militares da Marinha, do Exército e da Força Aérea – Portaria n.º 494/2009. D.R. n.º 90, Série I de 2009-05-11 – Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Defesa Nacional – Actualiza as ajudas de custo diárias a abonar aos militares da Marinha, do Exército e da Força Aérea que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro e no estrangeiro (D.R. Nº90 11/05/09).

Criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de Centros de Saúde – Decreto-Lei n.º 102/2009. D.R. n.º 90, Série I de 2009-05-11 – Ministério da Saúde – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de Fevereiro, que estabelece o regime da criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde (D.R. Nº90 11/05/09).

Transferência de atribuições para os municípios no âmbito Florestal – Lei n.º 20/2009. D.R. n.º 91, Série I de 2009-05-12 – Assembleia da República – Estabelece a transferência de atribuições para os municípios do continente em matéria de constituição e funcionamento dos gabinetes técnicos florestais, bem como outras no domínio da prevenção e da defesa da floresta (D.R. Nº91 12/05/09).

Linha de crédito extraordinária destinada à protecção da habitação própria permanente em situação de desemprego – Decreto-Lei n.º 103/2009. D.R. n.º 91, Série I de 2009-05-12 – Ministério das Finanças e da Administração Pública – Cria uma linha de crédito extraordinária destinada à protecção da habitação própria permanente em situação de desemprego (D.R. Nº91 12/05/09).

Fundo Imobiliário Especial de Apoio às Empresas – Decreto-Lei n.º 104/2009. D.R. n.º 91, Série I de 2009-05-12 – Ministério da Economia e da Inovação – Cria o Fundo Imobiliário Especial de Apoio às Empresas (FIEAE) (D.R. Nº91 12/05/09).

Alimentos com objectivos nutricionais específicos destinados a animais – Decreto-Lei n.º 106/2009. D.R. n.º 91, Série I de 2009-05-12 – Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas – Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2008/4/CE, da Comissão, de 9 de Janeiro, 2008/38/CE, da Comissão, de 5 de Março, e 2008/82/CE, da Comissão, de 30 de Julho, que estabelece uma lista das utilizações previstas para os alimentos com objectivos nutricionais específicos destinados a animais, e revoga o Decreto-Lei n.º 114/2003, de 5 de Junho (D.R. Nº91 12/05/09).

Programa de Desenvolvimento Rural, Aplicação das Acções n.os 3.2.1, «Conservação e Valorização do Património Rural» – Portaria n.º 521/2009. D.R. n.º 93, Série I de 2009-05-14 – Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas – Aprova o Regulamento de Aplicação das Acções n.os 3.2.1, «Conservação e Valorização do Património Rural», e 3.2.2, «Serviços Básicos para a População Rural», da Medida n.º 3.2, «Melhoria da Qualidade de Vida», integrada no subprograma n.º 3, «Dinamização das zonas rurais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente – PRODER (D.R. Nº93 14/05/09).

Programa de Desenvolvimento Rural, Aplicação das Acções n.os 3.1.1, «Diversificação de Actividades na Exploração Agrícola», 3.1.2 – Portaria n.º 520/2009. D.R. n.º 93, Série I de 2009-05-14 – Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas – Aprova o Regulamento de Aplicação das Acções n.os 3.1.1, «Diversificação de Actividades na Exploração Agrícola», 3.1.2, «Criação e Desenvolvimento de Microempresas», e 3.1.3, «Desenvolvimento de Actividades Turísticas e de Lazer», da Medida n.º 3.1, «Diversificação da Economia e Criação de Emprego», integrada na subprograma n.º 3, «Dinamização das zonas rurais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente – PRODER (D.R. Nº93 14/05/09).

Associações de defesa dos utentes de saúde – Portaria n.º 535/2009. D.R. n.º 95, Série I de 2009-05-18 – Ministério da Saúde – Regula o processo de reconhecimento do âmbito e da representatividade, o registo e as formas de apoio das associações de defesa dos utentes de saúde (D.R. Nº95 18/05/09).

Regulamento Arquivístico das Direcções Regionais de Educação – Portaria n.º 536/2009. D.R. n.º 95, Série I de 2009-05-18 – Ministérios da Educação e da Cultura – Aprova o Regulamento Arquivístico das Direcções Regionais de Educação (D.R. Nº95 18/05/09).

Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos – Lei n.º 22/2009. D.R. n.º 97, Série I de 2009-05-20 – Assembleia da República – Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 288/2001, de 10 de Novembro, que aprova o Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos (D.R. Nº97 20/05/09).

Trabalho voluntário nas escolas realizado por pessoal docente aposentado – Decreto-Lei n.º 124/2009. D.R. n.º 98, Série I de 2009-05-21 – Ministério da Educação – Estabelece o regime jurídico aplicável ao trabalho voluntário nas escolas realizado por pessoal docente aposentado (D.R. Nº98 21/05/09).

Planos de poupança – Decreto-Lei n.º 125/2009. D.R. n.º 99, Série I de 2009-05-22 – Ministério da Economia e da Inovação – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de Julho, que aprovou o novo regime jurídico dos planos de poupança-reforma, dos planos de poupança-educação e dos planos de poupança-reforma/educação (D.R. Nº99 22/05/09).

Procedimentos para operações especiais de registos – Portaria n.º 547/2009. D.R. n.º 100, Série I de 2009-05-25 – Ministério da Justiça – Regulamenta os procedimentos para operações especiais de registos (D.R. Nº100 25/05/09).

Zona de caça municipal de Alfândega da Fé – Portaria n.º 555/2009. D.R. n.º 101, Série I de 2009-05-26 – Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas – Anexa à zona de caça municipal de Alfândega da Fé vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Sambade, Vilarelhos e Vilares da Vilariça, município de Alfândega da Fé e na freguesia de Trindade, município de Vila Flor (processo n.º 3157-AFN) (D.R. Nº101 26/05/09).

Entidade Reguladora da Saúde – Decreto-Lei n.º 127/2009. D.R. n.º 102, Série I de 2009-05-27 – Ministério da Saúde – Procede à reestruturação da Entidade Reguladora da Saúde, definindo as suas atribuições, organização e funcionamento (D.R. Nº102 27/05/09).

Fábrica de Ideias na Administração Pública – Resolução da Assembleia da República n.º 40/2009. D.R. n.º 104, Série I de 2009-05-29 – Assembleia da República – Criação e desenvolvimento de uma «Fábrica de Ideias» na Administração Pública (D.R. Nº104 29/05/09).