Registo individual do condutor – Decreto-Lei n.º 130/2009. D.R. n.º 105, Série I de 2009-06-01 – Ministério da Administração Interna – Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 317/94, de 24 de Dezembro, que organiza o registo individual do condutor (D.R.105 de 01/06/2009).

Zona de caça municipal de Sortes, município de Bragança – Portaria n.º 582/2009. D.R. n.º 106, Série I de 2009-06-02 – Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas – Renova a zona de caça municipal de Sortes, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Sortes, Rebordão, Rebordainhos e Mós, e anexa vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sortes, todos no município de Bragança (processo n.º 3143-AFN) (D.R. 106 de 02/06/09).

Contratos de crédito aos consumidores – Decreto-Lei n.º 133/2009. D.R. n.º 106, Série I de 2009-06-02 – Ministério da Economia e da Inovação – Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/48/CE, do Parlamento e do Conselho, de 23 de Abril, relativa a contratos de crédito aos consumidores (D.R. 106 de 02/06/09).

Aplicação da Medida n.º 4.1, «Cooperação para a Inovação», Programa de Desenvolvimento Rural – a Portaria n.º 596/2009. D.R. n.º 107, Série I de 2009-06-03 – Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas – Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 4.1, «Cooperação para a Inovação», integrada no subprograma n.º 4, «Promoção do conhecimento e desenvolvimento de competências», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente – PRODER (D.R. 107 de 03/06/09).

Zona de caça associativa de Mora, município de Vimioso – Portaria n.º 602/2009. D.R. n.º 108, Série I de 2009-06-04 – Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas – Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Mora, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Uva, município de Vimioso (processo n.º 1960-AFN) (D.R. 108 de 04/06/09).

Registo de trabalho extraordinário – Portaria n.º 609/2009. D.R. n.º 109, Série I de 2009-06-05 – Ministério das Finanças e da Administração Pública – Aprova o modelo de registo de trabalho extraordinário e os elementos que deve conter (D.R. 109 de 05/06/09).

Aplicação das Acções n.os 3.1 e 3.2, «Apoio à Silvicultura» e «Restabelecimento do Potencial de Produção Silvícola», Programa de Desenvolvimento Rural – Portaria n.º 609-A/2009. D.R. n.º 109, Suplemento, Série I de 2009-06-05 – Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas – Altera o Regulamento de Aplicação das Acções n.os 3.1 e 3.2, «Apoio à Silvicultura» e «Restabelecimento do Potencial de Produção Silvícola», da medida n.º 3 do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural – Programa AGRO, aprovado pela Portaria n.º 448-A/2001, de 3 de Maio (D.R. 109 de 05/06/09).

Segurança contra incêndios em edifícios – Portaria n.º 610/2009. D.R. n.º 110, Série I de 2009-06-08 – Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna – Regulamenta o sistema informático que permite a tramitação desmaterializada dos procedimentos administrativos previstos no regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios (D.R. 110 de 08/06/09).

Zona de caça associativa de Múrias, município de Mirandela – Portaria n.º 626/2009. D.R. n.º 110, Série I de 2009-06-08 – Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas – Anexa à zona de caça associativa de Múrias vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Múrias e Torre de Dona Chama, município de Mirandela (processo n.º 4418-AFN) (D.R. 110 de 08/06/09).

Gestão dos efluentes das actividades pecuárias e outros fertilizantes orgânicos – Portaria n.º 631/2009. D.R. n.º 111, Série I de 2009-06-09 – Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas – Estabelece as normas regulamentares a que obedece a gestão dos efluentes das actividades pecuárias e as normas regulamentares relativas ao armazenamento, transporte e valorização de outros fertilizantes orgânicos (D.R. 111 de 09/06/09).

Técnico(a) instalador(a) de sistemas solares térmicos – Portaria n.º 633/2009. D.R. n.º 111, Série I de 2009-06-09 – Ministérios da Economia e da Inovação e do Trabalho e da Solidariedade Social – Segunda alteração à Portaria n.º 1451/2004, de 26 de Novembro, que estabelece normas relativas às condições de emissão de certificado de aptidão profissional (CAP) e de homologação dos respectivos cursos de formação profissional relativas ao perfil profissional de técnico(a) instalador(a) de sistemas solares térmicos (D.R. 111 de 09/06/09).

Actividade de detenção e produção pecuária – Portaria n.º 636/2009. D.R. n.º 111, Série I de 2009-06-09 – Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas – Estabelece as normas regulamentares aplicáveis à actividade de detenção e produção pecuária ou actividades complementares de animais da espécie suína (D.R. 111 de 09/06/09).

Zona de caça municipal de Vale Pereiro, município de Alfândega da Fé – Portaria n.º 640/2009. D.R. n.º 111, Série I de 2009-06-09 – Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas – Renova a zona de caça municipal de Vale Pereiro, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Vale Pereiro, Agrobom, Saldonha e Alfândega da Fé, município de Alfândega da Fé (processo n.º 3402-AFN) (D.R. 111 de 09/06/09).

Instalações desportivas de uso público – Decreto-Lei n.º 141/2009. D.R. n.º 114, Série I de 2009-06-16 – Presidência do Conselho de Ministros – Estabelece o regime jurídico das instalações desportivas de uso público (D.R. 114 de 16/06/09).

Apoio na doença aos deficientes das Forças Armadas – Lei n.º 26/2009. D.R. n.º 116, Série I de 2009-06-18 – Assembleia da República – Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 43/76, de 20 de Janeiro, estabelecendo o apoio na doença aos deficientes das Forças Armadas (D.R. 116 de 18/06/09).

Aplicação da Acção n.º 1.1.1, «Modernização e Capacitação das Empresas», Programa de Desenvolvimento Rural – Portaria n.º 666/2009. D.R. n.º 116, Série I de 2009-06-18 – Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas – Altera o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.1, «Modernização e Capacitação das Empresas», anexo à Portaria n.º 289-A/2008, de 11 de Abril, e o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.3, «Instalação de Jovens Agricultores», anexo à Portaria n.º 357-A/2008, de 9 de Maio (D.R. 116 de 18/06/09).

Preços máximos de venda ao público de medicamentos genéricos – Portaria n.º 668/2009. D.R. n.º 117, Série I de 2009-06-19 – Ministérios da Economia e da Inovação e da Saúde – Segunda alteração à Portaria n.º 1016-A/2008, de 8 de Setembro, que reduz os preços máximos de venda ao público dos medicamentos genéricos (D.R. 117 de 19/06/09).

Preço da habitação por metro quadrado de área útil – Portaria n.º 669/2009. D.R. n.º 118, Série I de 2009-06-22 – Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e do Trabalho e da Solidariedade Social – Fixa, para vigorar em 2009, o preço da habitação por metro quadrado de área útil (Pc) a que se refere a alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de Abril (D.R. 118 de 22/06/09).

Limiares máximos e mínimos de poluentes atmosféricos – Portaria n.º 676/2009. D.R. n.º 119, Série I de 2009-06-23 – Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas – Substitui a tabela n.º 3 do anexo à Portaria n.º 80/2006, de 23 de Janeiro, que fixa os limiares mássicos máximos e mínimos de poluentes atmosféricos (D.R. 119 de 23/06/09).

Produção primária de produtos agrícolas – Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2009. D.R. n.º 120, Série I de 2009-06-24 – Presidência do Conselho de Ministros – Procede à criação de um registo central de auxílios de minimis no sector da produção primária de produtos agrícolas, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 1535/2007, da Comissão, de 20 de Dezembro (D.R. 120 de 24/06/09).

Zona de caça municipal de Vale de Prados, município de Macedo de Cavaleiros – Portaria n.º 693/2009. D.R. n.º 122, Série I de 2009-06-26 – Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas – Renova a zona de caça municipal de Vale de Prados, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Vale de Prados, Santa Combinha, Podence, Lamas, Vale da Porca e Macedo de Cavaleiros, município de Macedo de Cavaleiros (processo n.º 3352-AFN) (D.R. 122 de 26/06/09).

Resultados da eleição dos deputados ao Parlamento Europeu – Mapa Oficial n.º 1/2009. D.R. n.º 123, Série I de 2009-06-29 – Comissão Nacional de Eleições – Mapa oficial com os resultados da eleição dos deputados ao Parlamento Europeu realizada em 7 de Junho e relação dos deputados eleitos (D.R. 123 de 26/06/09).