14 de Setembro de 2009 | 0 Comentários
Categorias: Serviço Informativo
Tags: SI 31/Jul/09
Dispensa de medicamentos ao público – Portaria n.º 697/2009. D.R. n.º 125, Série I de 2009-07-01 – Ministérios da Economia e da Inovação e da Saúde – Regula a dispensa de medicamentos ao público, em quantidade individualizada, nas farmácias de oficina ou de dispensa de medicamentos ao público instaladas nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (D.R. 125 de 01/07/09).
Qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, fiscalização e direcção de obra – Lei n.º 31/2009. D.R. n.º 127, Série I de 2009-07-03 – Assembleia da República – Aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis e revoga o Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro (D.R. 127 de 03/07/09).
Zona de caça municipal de Sucçães, município de Mirandela – Portaria n.º 721/2009. D.R. n.º 129, Série I de 2009-07-07 – Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas – Renova a zona de caça municipal de Sucçães, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Sucçães, município de Mirandela (processo n.º 3313-AFN) (D.R. 129 de 07/07/09).
Criação do sistema de formação e certificação em competências TIC – Portaria n.º 731/2009. D.R. n.º 129, Série I de 2009-07-07 – Ministério da Educação – Cria o sistema de formação e de certificação em competências TIC (tecnologias de informação e comunicação) para docentes em exercício de funções nos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básicos e secundário (D.R. 129 de 07/07/09).
Apoio social a estudantes do ensino superior – Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2009. D.R. n.º 132, Série I de 2009-07-10 – Presidência do Conselho de Ministros – Aprova um conjunto de medidas de apoio social aos estudantes do ensino superior (D.R. 132 de 10/07/09).
Apoio à reestruturação e reconversão das vinhas – Portaria n.º 743/2009. D.R. n.º 132, Série I de 2009-07-10 – Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas – Terceira alteração à Portaria n.º 1144/2008, de 10 de Outubro, que estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas, para as campanhas vitivinícolas de 2008-2009 a 2012-2013 (D.R. 132 de 10/07/09).
Aplicação da Acção n.º 4.2.2, «Redes Temáticas de Informação e Divulgação» – PRODER – Portaria n.º 745/2009. D.R. n.º 133, Série I de 2009-07-13 – Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas – Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 4.2.2, «Redes Temáticas de Informação e Divulgação», da medida n.º 4.2, «Formação e informação especializada», integrada no subprograma n.º 4, «Programa do conhecimento e desenvolvimento de competências», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente – PRODER (D.R. 133 de 13/07/09).
Direito de acompanhamento dos utentes dos serviços de urgência – Lei n.º 33/2009. D.R. n.º 134, Série I de 2009-07-14 – Assembleia da República – Direito de acompanhamento dos utentes dos serviços de urgência do Serviço Nacional de Saúde (SNS) (D.R. 134 de 14/07/09).
Docentes para a função de professores bibliotecários e coordenador interconcelhio – Portaria n.º 756/2009. D.R. n.º 134, Série I de 2009-07-14 – Ministério da Educação – Estabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário e para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares (D.R. 134 de 14/07/09).
Cartão de identificação profissional e livre trânsito (pessoal dirigente e da carreira técnica superior da IGE) – Portaria n.º 757/2009. D.R. n.º 135, Série I de 2009-07-15 – Ministério da Educação – Aprova o modelo de cartão de identificação profissional e livre-trânsito para uso do pessoal dirigente e da carreira técnica superior de inspecção da Inspecção-Geral da Educação (IGE) (D.R. 135 de 15/07/09).
Gestão e avaliação de desempenho (pessoal não docente da educação pré-escolar e do ensino básico e secundário) – Portaria n.º 759/2009. D.R. n.º 136, Série I de 2009-07-16 – Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação – Procede à adaptação do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública ao pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário (D.R. 136 de 16/07/09).
Criação do Programa Qualificação – Emprego – Portaria n.º 765/2009. D.R. n.º 136, Série I de 2009-07-16 – Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social – Segunda alteração à Portaria n.º 126/2009, de 30 de Janeiro, que cria o Programa Qualificação – Emprego (D.R. 136 de 16/07/09).
Despesas com a aquisição de vacinas contra a gripe A – Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2009. D.R. n.º 140, Série I de 2009-07-22 – Presidência do Conselho de Ministros – Autoriza a realização da despesa com a aquisição de vacinas contra a gripe A (D.R. 140 de 22/07/09).
Quadro Nacional de Qualificações – Portaria n.º 782/2009. D.R. n.º 141, Série I de 2009-07-23 – Ministérios do Trabalho e da Segurança Social, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Regula o Quadro Nacional de Qualificações e define os descritores para a caracterização dos níveis de qualificação nacionais (D. R. 141 de 23/07/09).
Programa de Desenvolvimento Rural – Aplicação das Acções n.os 3.4.1, «Cooperação Interterritorial», e 3.4.2, «Cooperação Transnacional» – Portaria n.º 786/2009. D.R. n.º 143, Série I de 2009-07-27 – Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas – Aprova o Regulamento de Aplicação das Acções n.os 3.4.1, «Cooperação Interterritorial», e 3.4.2, «Cooperação Transnacional», da medida n.º 3.4, «Cooperação LEADER para o desenvolvimento», integrada no subprograma n.º 3, «Dinamização das zonas rurais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente – PRODER (D.R. 143 de 27/07/09).
