14 de Setembro de 2009 | 0 Comentários
Categorias: Serviço Informativo
Tags: SI 31/Jan/09
60 Anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem – Portaria n.º 7/2009. D.R. n.º 1, Série I de 2009-01-02 – Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações – Lança em circulação um Inteiro Postal comemorativo dos 60 Anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem (D.R. Nº 1 de 02/01/09).
Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário – Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009. D.R. n.º 2, Suplemento, Série I de 2009-01-05 – Ministério da Educação – Estabelece um regime transitório de avaliação de desempenho do pessoal a que se refere o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril (D. R. Nº 2 05/01/09).
Suplemento remuneratório – Decreto Regulamentar n.º 1-B/2009. D.R. n.º 2, Suplemento, Série I de 2009-01-05 – Ministério da Educação – Fixa o suplemento remuneratório a atribuir pelo exercício de cargos de direcção em escolas ou agrupamentos de escolas, bem como prevê a atribuição de um prémio de desempenho pelo exercício de cargos ou funções de director, subdirector e adjunto de agrupamento de escolas ou escola não agrupada (D.R. Nº2 05/01/09).
Leites conservados parcial ou totalmente desidratados destinados à alimentação humana – Decreto-Lei n.º 7/2009. D.R. n.º 3, Série I de 2009-01-06 – Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas – Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/61/CE, do Conselho, de 26 de Setembro, que altera a Directiva n.º 2001/114/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro, relativa a determinados leites conservados parcial ou totalmente desidratados destinados à alimentação humana, e revoga o Decreto-Lei n.º 213/2003, de 18 de Setembro (D.R. Nº3 06/01/09).
Entidades certificadoras dos produtos vitivinícolas com direito a denominação de origem e indicação geográfica – Portaria n.º 10/2009. D.R. n.º 3, Série I de 2009-01-06 – Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas – Prorroga, até 30 de Junho de 2009, o prazo para verificação da condição resolutiva estabelecido nas Portarias n.os 297/2008, de 17 de Abril, 614/2008, de 11 de Julho, 738/2008, de 4 de Agosto, 739/2008, de 4 de Agosto, 1000/2008, de 4 de Setembro, e 1234/2008, de 29 de Outubro, que aprovaram as entidades certificadoras dos produtos vitivinícolas com direito a denominação de origem e indicação geográfica, no âmbito do Decreto-Lei n.º 212/2004, de 23 de Agosto (D.R. Nº3 06/01/09).
Ano Europeu da Criatividade e Inovação – Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2009. D.R. n.º 6, Série I de 2009-01-09 – Presidência do Conselho de Ministros – Designa o coordenador nacional do Ano Europeu para a Criatividade e a Inovação (D.R. Nº6 09/01/09).
Actividade dos guardas dos recursos florestais – Decreto-Lei n.º 9/2009. D.R. n.º 6, Série I de 2009-01-09 – Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas – Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da actividade dos guardas dos recursos florestais (D.R. Nº6 09/01/09).
Requisitos e condições para os estabelecimentos e serviços prestadores de cuidados de saúde – Decreto-Lei n.º 13/2009. D.R. n.º 7, Série I de 2009-01-12 – Ministério da Saúde – Estabelece as condições e os requisitos para que os estabelecimentos e serviços prestadores de cuidados de saúde, públicos e privados, independentemente da sua natureza jurídica, dispensem medicamentos para tratamento no período pós-operatório de situações de cirurgia de ambulatório (D.R. Nº7 12/01/09).
Zona de caça municipal de Arcas, município de Macedo de Cavaleiros – Portaria n.º 21/2009. D.R. n.º 8, Série I de 2009-01-13 – Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas – Cria a zona de caça municipal das Arcas, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Arcas, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Arcas, município de Macedo de Cavaleiros (processo n.º 5133-AFN) (D.R. Nº8 13/01/09).
Zona de caça municipal de Mós, município de Bragança – Portaria n.º 23/2009. D.R. n.º 8, Série I de 2009-01-13 – Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas – Cria a zona de caça municipal de Mós, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Mós, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Mós, município de Bragança (processo n.º 5141-AFN) (D.R. Nº8 13/01/09).
Taxas moderadoras – Portaria n.º 34/2009. D.R. n.º 10, Série I de 2009-01-15 – Ministério da Saúde – Actualiza as taxas moderadoras constantes da tabela anexa à Portaria n.º 395-A/2007, de 30 de Março, e actualizadas pela Portaria n.º 1637/2007, de 31 de Dezembro (D.R. Nº10 15/01/09).
Campanhas vitivinícolas de 2008-2009 a 2011-2012 – Portaria n.º 42/2009. D.R. n.º 12, Série I de 2009-01-19 – Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas – Estabelece, para o território do continente, as normas complementares de execução da ajuda à destilação de vinho em álcool de boca, nas campanhas vitivinícolas de 2008-2009 a 2011-2012 (D.R. Nº12 19/01/09).
Fornecimento de electricidade e investimento em infra-estruturas – Decreto-Lei n.º 23/2009. D.R. n.º 13, Série I de 2009-01-20 – Ministério da Economia e da Inovação – Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de Agosto, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/89/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Janeiro de 2006, relativa a medidas destinadas a garantir a segurança do fornecimento de electricidade e o investimento em infra-estruturas (D.R. Nº13 20/01/09).
Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial – Decreto-Lei n.º 24/2009. D.R. n.º 14, Série I de 2009-01-21 – Ministério das Finanças e da Administração Pública – Cria o Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial (D.R. Nº14 21/01/09).
Procedimento Concursal na Administração Pública – Portaria n.º 83-A/2009. D.R. n.º 15, Suplemento, Série I de 2009-01-22 – Ministério das Finanças e da Administração Pública – Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR) (D.R. Nº15 22/01/09).
Modelos de termos de aceitação da nomeação e de termo de posse – Portaria n.º 62/2009. D.R. n.º 15, Série I de 2009-01-22 – Ministério das Finanças e da Administração Pública – Aprova os modelos de termos de aceitação da nomeação e de termo de posse (D.R. Nº15 22/01/09).
Pagamento às farmácias da comparticipação do Estado no preço de venda ao público dos medicamentos – Portaria n.º 90/2009. D.R. n.º 16, Série I de 2009-01-23 – Ministério da Saúde – Altera a Portaria n.º 3-B/2007, de 2 de Janeiro, que regula o procedimento de pagamento às farmácias da comparticipação do Estado no preço de venda ao público dos medicamentos (D.R. Nº16 23/01/09).
