Normas de comercialização do azeite – Regulamento (CE) n.º 182/2009 da Comissão, de 6 de Março de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.º 1019/2002 relativo às normas de comercialização do azeite (JOL 63 de 07/03/09).

Importação de certos frutos e produtos hortícolas – Regulamento (CE) n.º 195/2009 da Comissão, de 12 de Março de 2009, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas (JOL 68 de 13/03/09).

Direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais – Regulamento (CE) n.º 197/2009 da Comissão, de 13 de Março de 2009, que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 16 de Março de 2009 (JOL 70 de 14/03/09).

Fornecimento directo de pequenas quantidades de carne fresca proveniente de bandos de frangos e perus – Regulamento (CE) n.º 199/2009 da Comissão, de 13 de Março de 2009, que estabelece uma medida transitória que derroga ao Regulamento (CE) n.º 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao fornecimento directo de pequenas quantidades de carne fresca proveniente de bandos de frangos e perus (JOL 70 de 14/03/09).

Sanidade animal de certas aves e respectivas condições de quarentena – Regulamento (CE) n.º 201/2009 da Comissão, de 16 de Março de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.º 318/2007 que estabelece condições de sanidade animal aplicáveis às importações para a Comunidade de certas aves e as respectivas condições de quarentena (JOL 71 de 17/03/09).

Carne de suíno – Regulamento (CE) n.º 212/2009 da Comissão, de 18 de Março de 2009, relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos sete primeiros dias de Março de 2009 no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.º 1382/2007 para a carne de suíno (JOL 73 de 19/03/09).

Carne de aves de capoeira – Regulamento (CE) n.º 225/2009 da Comissão, de 19 de Março de 2009, relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias do mês de Março de 2009, no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.º 533/2007 para a carne de aves de capoeira (JOL 74 de 20/03/09).

Certificados de importação de produtos do sector dos ovos e das ovalbuminas – Regulamento (CE) n.º 226/2009 da Comissão, de 19 de Março de 2009, relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias de Março de 2009, no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.º 539/2007 para determinados produtos do sector dos ovos e das ovalbuminas (JOL 74 de 20/03/09).

Organização comum do mercado das forragens secas – Regulamento (CE) n.º 230/2009 da Comissão, de 19 de Março de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.º 382/2005 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 1786/2003 do Conselho sobre a organização comum do mercado das forragens secas (JOL 74 de 20/03/09).

Exportação no sector do leite e dos produtos lácteos – Regulamento (CE) n.º 240/2009 da Comissão, de 20 de Março de 2009, que altera o Regulamento (CE)n.º 1282/2006 no que respeita aos certificados de exportação e às restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos (JOL 75 de 21/03/09).

Remessas pessoais de produtos de origem animal – Regulamento (CE) n.º 206/2009 da Comissão, de 5 de Março de 2009, relativo à introdução na Comunidade de remessas pessoais de produtos de origem animal e que altera o Regulamento (CE) n.º 136/2004 (JOL 77 de 24/03/09).

Grades de plástico e paletes de plástico – Decisão da Comissão, de 24 de Março de 2009, que estabelece as condições de derrogação para grades de plástico e paletes de plástico no que diz respeito às concentrações de metais pesados estabelecidas na Directiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a embalagens e resíduos de embalagens (JOL 79 de 25/03/09).

Sector do leite e dos produtos lácteos – Regulamento (CE) n.º 258/2009 da Comissão, de 26 de Março de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o595/2004 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.º 1788/2003 do Conselho que institui uma imposição no sector do leite e dos produtos lácteos (JOL 81 de 27/03/09).