Direitos de importação no sector dos cereais – Regulamento (CE) n.º 459/2009 da Comissão, de 29 de Maio de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.º 1249/96 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.º 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (JOL 139 de 05/06/09).

Resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (monepantel) – Regulamento (CE) n.º 478/2009 da Comissão, de 8 de Junho de 2009, que altera os anexos I e III do Regulamento (CEE) n.º 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que respeita ao monepantel (JOL 144 de 19/06/09).

Medidas de apoio ao desenvolvimento rural – Regulamento (CE) n.º 484/2009 da Comissão, de 9 de Junho de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.º 1975/2006 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.º 1698/2005 do Conselho relativas aos procedimentos de controlo e à condicionalidade no que respeita às medidas de apoio ao desenvolvimento rural (JOL 145 de 10/06/09).

Resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (ácido tiludrónico e ao fumarato de ferro) – Regulamento (CE) n.º 485/2009 da Comissão, de 9 de Junho de 2009, que altera o anexo II do Regulamento (CEE) n.º 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que se refere ao ácido tiludrónico e ao fumarato de ferro (JOL 145 de 10/06/09).

Simplificação na elaboração de listas e publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico – Decisão do Conselho, de 5 de Maio de 2009, que rectifica a Directiva 2008/73/CE que simplifica procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico (JOL 145 de 10/06/09).

Bem-estar dos animais vivos da espécie bovina durante o transporte – Regulamento (CE) n.º 498/2009 da Comissão, de 12 de Junho de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.º 639/2003 que, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1254/1999 do Conselho, estabelece normas específicas no que respeita às exigências associadas ao bem-estar dos animais vivos da espécie bovina durante o transporte, para a concessão de restituições à exportação (JOL 150 de 13/06/09).

Certificado complementar de protecção para medicamentos – Regulamento (CE) n.º 469/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio de 2009, relativo ao certificado complementar de protecção para os medicamentos (JOL 152 de 16/06/09).

Limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente activas nos alimentos de origem animal – Regulamento (CE) n.º 470/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio de 2009, que prevê procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente activas nos alimentos de origem animal, que revoga o Regulamento (CEE) n.º 2377/90 do Conselho e que altera a Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (JOL 152 de 16/06/09).

Preço de entrada de frutos e produtos hortícolas – Regulamento (CE) n.º 509/2009 da Comissão, de 16 de Junho de 2009, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas (JOL 153 de 17/06/09).

Aquisição de antigénios do vírus da febre aftosa – Decisão da Comissão, de 22 de Junho de 2009, relativa à aquisição de antigénios do vírus da febre aftosa (JOL 160 de 23/06/09).

Concurso para a ajuda à armazenagem privada de azeite – Armazenagem privada de azeite – Regulamento (CE) n.º 542/2009 da Comissão, de 23 de Junho de 2009, relativo à abertura de um concurso para a ajuda à armazenagem privada de azeite (JOL 161 de 24/06/09).

Fabrico de queijos – Regulamento (CE) n.º 548/2009 da Comissão, de 24 de Junho de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.º 760/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conselho no que respeita às autorizações de utilização de caseína e caseinatos no fabrico de queijos (JOL 162 de 25/06/o9).

Mercado do leite em pó desnatado – Regulamento (CE) n.º 549/2009 da Comissão, de 24 de Junho de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.º 214/2001 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 1255/1999 do Conselho no referente a medidas de intervenção no mercado do leite em pó desnatado (JOL 162 de 25/06/09).