Limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal – Regulamento (CE) n.º 581/2009 da Comissão, de 3 de Julho de 2009, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que diz respeito à gamitromicina (JOL 175 de 04/07/09).

Vigilância por controlo físico das exportações de produtos agrícolas – Regulamento (CE) n.º 611/2009 da Comissão, de 10 de Julho de 2009, que corrige o Regulamento (CE) n.º 1276/2008 relativo à vigilância por controlo físico das exportações de produtos agrícolas que beneficiam de restituições ou de outros montantes (JOL 180 de 11/07/09).

Aprovação de sectores de criação de aves de capoeira e outras aves de cativeiro – Regulamento (CE) n.º 616/2009 da Comissão, de 13 de Julho de 2009, relativo à aplicação da Directiva 2005/94/CE do Conselho no que se refere à aprovação de sectores de criação de aves de capoeira e de sectores de criação de outras aves em cativeiro no que diz respeito à gripe aviária e a medidas de biossegurança preventiva adicionais nesses sectores (JOL 181 de 14/07/09).

Importação de carne de bovino – Regulamento (CE) n.º 617/2009 do Conselho, de 13 de Julho de 2009, que abre um contingente pautal autónomo de importação de carne de bovino de alta qualidade (JOL 182 de 15/07/09).

Montante máximo de ajuda concedida à armazenagem privada do azeite – Decisão da Comissão, de 13 de Julho de 2009, que fixa o montante máximo da ajuda concedida à armazenagem privada de azeite no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento (CE) n.º 542/2009 (JOL 184 de 16/07/09).

Denominações das variedades das espécies de plantas agrícolas e hortícolas – Regulamento (CE) n.º 637/2009 da Comissão, de 22 de Julho de 2009, que estabelece as regras de execução relativas à adequação das denominações das variedades das espécies de plantas agrícolas e das espécies de plantas hortícolas (JOL 191 de 23/07/09).

Categorias de produtos vitivinícolas – Regulamento (CE) n.º 606/2009 da Comissão de 10 de Julho de 2009 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.º 479/2008 do Conselho no que respeita às categorias de produtos vitivinícolas, às práticas enológicas e às restrições que lhes são aplicáveis (JOL 193 de 24/07/09).