Regime de distribuição de fruta nas escolas – Regulamento (CE) n.º 13/2009 do Conselho, de 18 de Dezembro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.º 1290/2005 relativo ao financiamento da política agrícola comum e o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única»), a fim de estabelecer um regime de distribuição de fruta nas escolas (JOL 5 de 09/01/09).

Géneros alimentícios – Directiva 2008/128/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 2008, que estabelece os critérios de pureza específicos dos corantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios (JOL 6 de 10/01/09).

Controlo dos perigos associados a acidentes graves – Decisão da Comissão, de 2 de Dezembro de 2008, que estabelece um modelo de relatório de acidente grave nos termos da Directiva 96/82/CE do Conselho, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas (JOL 6 de 10/01/09).

Obrigações alimentares – Regulamento (CE) n.º 4/2009 do Conselho, de 18 de Dezembro de 2008, relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e à execução das decisões e à cooperação em matéria de obrigações alimentares (JOL 7 de 10/01/09).

Frutos e produtos hortícolas – Regulamento (CE) n.º 18/2009 da Comissão, de 13 de Janeiro de 2009, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas (JOL 9 de 14/01/09).

Impostos especiais de consumo – Directiva 2008/118/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativa ao regime geral dos impostos especiais de consumo e que revoga a Directiva 92/12/CEE (JOL 9 de 14/01/09).

Homologação de veículos a motor – Directiva 2009/1/CE da Comissão, de 7 de Janeiro de 2009, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, a Directiva 2005/64/CE, relativa à homologação de veículos a motor, no que diz respeito à sua potencial reutilização, reciclagem e valorização (JOL 9 de 14/01/09).

Certificados de importação de conservas de cogumelos em 2009 – Regulamento (CE) n.º 39/2009 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2009, relativo à emissão de certificados de importação de conservas de cogumelos em 2009 (JOL 14 de 20/01/09).

Géneros alimentícios – Directiva 2008/128/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 2008, que estabelece os critérios de pureza específicos dos corantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios (JOL 16 de 10/01/09).

Mercado vitivinícola – Regulamento (CE) n.º 42/2009 da Comissão, de 20 de Janeiro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.º 555/2008 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.º 479/2008 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, no que respeita aos programas de apoio, ao comércio com países terceiros, ao potencial de produção e aos controlos no sector vitivinícola (JOL 16 de 21/01/09).

Exportação no sector de carne de bovino – Regulamento (CE) n.º 60/2009 da Comissão, de 22 de Janeiro de 2009, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino (JOL 19 de 23/01/09).