Protecção do consumidor – Directiva n.º 2008/122/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Janeiro de 2009, sobre a protecção do consumidor relativamente a determinados aspectos dos contratos de utilização periódica de bens, de aquisição de produtos de férias de longa duração, de revenda e de troca (JOL 33 de 03/02/09).

Vinhos com denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida – Regulamento (CE) n.º 114/2009 da Comissão, de 6 de Fevereiro de 2009, que estabelece medidas transitórias para efeitos da aplicação do Regulamento (CE) n.º 479/2008 do Conselho no que respeita às referências a vinhos com denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida (JOL 38 de 07/02/09).

Aplicação dos regimes de segurança social – Regulamento (CE) n.º 120/2009 da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2009, que altera o Regulamento (CEE) n.º 574/72 do Conselho que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.º 1408/71, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade (JOL 39 de 10/02/09).

Géneros alimentícios – Regulamento (CE) n.º 129/2009 da Comissão, de 13 de Fevereiro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.º 197/2006 no que se refere à validade das medidas de transição relativas aos restos de géneros alimentícios (JOL 44 de 14/02/09).

Normas mínimas de protecção de suínos – Directiva 2008/120/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 2008, relativa às normas mínimas de protecção de suínos (JOL 47 de 18/02/09).

Ajudas à armazenagem privada de determinados produtos agrícolas – Regulamento (CE) n.º 138/2009 da Comissão, de 18 de Fevereiro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.º 826/2008 que define normas comuns para a concessão de ajudas à armazenagem privada de determinados produtos agrícolas (JOL 48 de 19/02/09).