Programas de informação e promoção do leite e produtos lácteos destinados ao mercado interno – Regulamento (CE) n.º 698/2009 da Comissão, de 31 de Julho de 2009, que derroga, para os programas de informação e promoção do leite e dos produtos lácteos destinados ao mercado interno, ao Regulamento (CE) n.º 501/2008 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.º 3/2008 do Conselho relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno e nos países terceiros (JOL 201 de 01/08/09).

Exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e hortícolas – Directiva 2009/97/CE da Comissão, de 3 de Agosto de 2009, que altera as Directivas 2003/90/CE e 2003/91/CE que estabelecem regras de execução do artigo 7º das Directivas 2002/53/CE e 2002/55/CE do Conselho, respectivamente, no que diz respeito aos caracteres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e de espécies hortícolas (JOL 202 de 04/08/09).

Requisitos para o registo dos produtores de pilhas e acumuladores – Decisão da Comissão, de 5 de Agosto de 2009, que estabelece requisitos para o registo dos produtores de pilhas e acumuladores, em conformidade com a Directiva 2006/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2009) 6054] (JOL 206 de 08/08/09).

Critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário a revestimentos duros – Decisão da Comissão, de 9 de Julho de 2009, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a revestimentos duros [notificada com o número C(2009) 5613] (JOL 208 de 12/08/09).

Agência de Cooperação dos Reguladores de Energia – Regulamento (CE) n.º 713/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, que institui a Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (JOL 211 de 14/08/09).

Sumos de frutos e determinados produtos similares destinados à alimentação humana – Directiva 2009/106/CE da Comissão, de 14 de Agosto de 2009, que altera a Directiva 2001/112/CE do Conselho relativa aos sumos de frutos e a determinados produtos similares destinados à alimentação humana (JOL 212 de 15/08/09).

Sistema de identificação e registo de ovinos e caprinos – Regulamento (CE) n.º 759/2009 da Comissão, de 19 de Agosto de 2009, que altera o anexo do Regulamento (CE) n.º 21/2004 do Conselho que estabelece um sistema de identificação e registo de ovinos e caprinos (JOL 215 de 20/08/09).

Exportação de carne desossada de bovinos machos adultos – Regulamento (CE) n.º 760/2009 da Comissão, de 19 de Agosto de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.º 1741/2006 que estabelece as condições de concessão da restituição especial à exportação aplicável à carne desossada de bovinos machos adultos colocada sob o regime de entreposto aduaneiro antes da exportação (JOL 215 de 20/08/09).