II – Convite à apresentação de propostas – ao abrigo do Programa de Ensino e Formação Profissionais ao Longo da Vida – Programa Leonardo da Vinci

Designação:
Convite à apresentação de propostas – EACEA N/09/10
Ao abrigo do Programa de Ensino e Formação Profissionais ao Longo da Vida – Programa Leonardo da Vinci
Concessão de subvenções para projectos de iniciativa nacional relativos à experimentação e desenvolvimento do Sistema Europeu de Créditos do Ensino e Formação Profissionais (ECVET) (JOC  85 de 31/03/10).

 Objectivos:
Concessão de subvenções a propostas que incidam na organização de dois tipos de acções obrigatoriamente associadas num mesmo projecto, nomeadamente:
– acções de criação ou de reforço de parcerias entre instituições competentes, destinadas a criar um quadro operacional, para o desenvolvimento de experiências, do Sistema Europeu de Créditos do Ensino e Formação Profissionais (ECVET);
– acções no domínio do sistema europeu de créditos para o Espaço Europeu do Ensino e Formação Profissionais (EFP)(ECVET), de acordo com as especificações técnicas apresentadas no anexo à Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, a fim de aplicar e executar concretamente o sistema ECVET.

Países elegíveis:
– os 27 Estados-Membros da União Europeia;
– os três países da AELE-EEE (Islândia, Listenstaine, Noruega);
– a Turquia.

Acções elegíveis:
– criação ou consolidação de consórcios estáveis ou de plataformas de cooperação constituídas por instituições, autoridades e organismos competentes (elaboração de programas de trabalho comuns, definição de procedimentos de cooperação, etc.);
– engenharia e investigação especificamente dedicadas à aplicação dos princípios e especificações técnicas do Sistema Europeu de Créditos do Ensino e Formação Profissionais (ECVET) às qualificações profissionais;
– organização de seminários, encontros ou workshops dedicados à engenharia e à execução do Sistema Europeu de Créditos do Ensino e Formação Profissionais (ECVET);
– desenvolvimento de instrumentos, de publicações ou de sítios web inovadores, centrados nos aspectos operacionais da execução do Sistema Europeu de Créditos do Ensino e Formação Profissionais (ECVET) e da cooperação transnacional neste domínio;
– participação em workshops temáticos e numa conferência;
– actividades de acompanhamento (incluindo as actividades de divulgação, as avaliações de impacto, etc.) úteis para consolidar os resultados, reforçar as parcerias e contribuir para a modelização, promoção e transferência de resultados.

Prazo de apresentação de candidaturas:
– 16 de Julho de 2010.

Contactos:
http://eacea.ec.europa.eu/llp/funding/2010/call_ecvet_en.php