Aplicação do programa de Língua Portuguesa do ensino básico e estabelecimento do respectivo calendário -Portaria n.º 266/2011. D.R. n.º 177, Série I de 2011-09-14 – Ministério da Educação e Ciência – Aplica, a partir do ano lectivo de 2011-2012, o programa de Língua Portuguesa do ensino básico, homologado em 31 de Março de 2009, e estabelece o respectivo calendário (D.R. nº 177 de 14/09/11).

Condições de inclusão de novos medicamentos no regime especial de comparticipação – Portaria n.º 267-A/2011. D.R. n.º 178, Suplemento, Série I de 2011-09-15 – Ministério da Saúde – Define as condições de inclusão de novos medicamentos no regime especial de comparticipação respectivo, quer se trate de medicamentos utilizados no tratamento de determinadas patologias ou por grupos especiais de utentes (D.R.nº 178 de 15/07/11).

Princípios orientadores e eixos estruturantes da reforma da administração local autárquica – Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2011. D.R. n.º 183, Série I de 2011-09-22 – Presidência do Conselho de Ministros – Aprova os princípios orientadores e os eixos estruturantes da reforma da administração local autárquica (D.R. nº 183 de 22/09/11).

Condições de atribuição do Passe Social + e procedimentos relativos à operacionalização do sistema – Portaria n.º 272/2011. D.R. n.º 184, Série I de 2011-09-23 – Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego – Define as condições de atribuição do Passe Social+ e os procedimentos relativos à operacionalização do sistema que lhe está associado (D.R. nº 184 de 23/09/11).

Criação da tarifa social de fornecimento de gás natural – Decreto-Lei n.º 101/2011. D.R. n.º 189, Série I de 2011-09-30 – Ministério da Economia e do Emprego – Cria a tarifa social de fornecimento de gás natural a aplicar a clientes finais economicamente vulneráveis (D.R. nº 189 de 30/09/11).

Procedimentos, modelos e outras condições necessárias à atribuição, aplicação e manutenção do apoio social extraordinário ao consumidor de energia – Portaria n.º 275-B/2011. D.R. n.º 189, Suplemento, Série I de 2011-09-30 – Ministérios das Finanças, da Economia e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social – Estabelece os procedimentos, os modelos e as demais condições necessárias à atribuição, aplicação e manutenção do apoio social extraordinário ao consumidor de energia (D.R. nº 189 de 30/09/11).