Gabinetes de inserção profissional – Portaria n.º 298/2010. D.R. n.º 106, Série I de 2010-06-01 – Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social – Primeira alteração à Portaria n.º 127/2009, de 30 de Janeiro, que cria e regula o funcionamento dos gabinetes de inserção profissional (D.R. 106 de 01/06/2010).  

Estágios da Administração Pública (adaptação à administração local) – Decreto-Lei n.º 65/2010. D.R. n.º 112, Série I de 2010-06-11 – Presidência do Conselho de Ministros – Adapta à administração local o regime de estágios da Administração Pública (D.R. 112 de 11/06/2010).  

Critérios de reordenamento da rede escolar – Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010. D.R. n.º 113, Série I de 2010-06-14 – Presidência do Conselho de Ministros – Define os critérios de reordenamento da rede escolar (D.R. 113 de 14/06/2010).  

Nova taxa de IRS (sujeitos passivos ou agragados familiares com rendimentos anuais superiores a 150 000 euros) – Lei n.º 11/2010. D.R. n.º 114, Série I de 2010-06-15 – Assembleia da República – Introduz uma nova taxa de IRS (no valor de 45 %) para sujeitos passivos ou agregados familiares que obtenham rendimentos anuais superiores a (euro) 150 000 (D.R. 114 de 15/06/2010).  

Reforço da empregabilidade dos beneficários da prestação de desemprego e do combate à fraude – Decreto-Lei n.º 72/2010. D.R. n.º 117, Série I de 2010-06-18 – Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social – Estabelece medidas para reforçar a empregabilidade dos beneficiários de prestações de desemprego e o combate à fraude, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 124/84, de 18 de Abril (D.R. 117 de 18/06/2010). 

Géneros alimentícios destinados a alimentação especial – Decreto-Lei n.º 74/2010. D.R. n.º 118, Série I de 2010-06-2 – Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas – Estabelece o regime geral dos géneros alimentícios destinados a alimentação especial, transpondo a Directiva n.º 2009/39/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio (D.R. 118 de 21/06/2010).

Zona de caça associativa da Terra Quente Mirandesa – Portaria n.º 351/2010. D.R. n.º 118, Série I de 2010-06-21 – Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas – Desanexa da zona de caça associativa da Terra Quente Mirandesa vários prédios rústicos sitos na freguesia de Atenor, município de Miranda do Douro (processo n.º 1381-AFN) (D.R. 118 de 21/06/2010).

Colocação dos especialistas de medicina geral e familiar – Resolução da Assembleia da República n.º 56/2010. D.R. n.º 120, Série I de 2010-06-23 – Assembleia da República – Colocação dos especialistas de medicina geral e familiar (D.R. 120 de 23/06/2010).

Regime de preços e comparticipações a que ficam sujeitos os reagentes (tira -testes) – Portaria n.º 364/2010. D.R. n.º 120, Série I de 2010-06-23 – Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e da Saúde – Define o regime de preços e comparticipações a que ficam sujeitos os reagentes (tiras-teste) para determinação de glicemia, cetonemia e cetonúria e as agulhas, seringas e lancetas destinadas a pessoas com diabetes (D.R. 120 de 23/06/2010).

Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário – Decreto-Lei n.º 75/2010. D.R. n.º 120, Série I de 2010-06-23 – Ministério da Educação – Procede à décima alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril (D.R. 120 de 23/06/2010).
Sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário – Decreto Regulamentar n.º 2/2010. D.R. n.º 120, Série I de 2010-06-23 – Ministério da Educação – Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e revoga os Decretos Regulamentares n.os 2/2008, de 10 de Janeiro, 11/2008, de 23 de Maio, 1-A/2009, de 5 de Janeiro, e 14/2009, de 21 de Agosto (D.R. 120 de 23/06/2010).

Condições a abservar na obtenção, tratamento e comercialização do azeite e do oléo de bagaço de azeitona – Decreto-Lei n.º 76/2010. D.R. n.º 121, Série I de 2010-06-24 – Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas – Estabelece as condições a observar na obtenção, tratamento e comercialização do azeite e do óleo de bagaço de azeitona, criando as regras de execução do Regulamento (CE) n.º 1019/2002, da Comissão, de 13 de Junho, na redacção dada pelo Regulamento (CE) n.º 182/2009, da Comissão, de 6 de Março (D.R. 121 de 24/06/2010).