Autorização de determinadas alegações de saúde relativas a alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças – Regulamento (UE) n.o 851/2013 da Comissão, de 3 de setembro de 2013, que autoriza determinadas alegações de saúde relativas a alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças e que altera o Regulamento (UE) n.o 432/2012 (JOL nº235 de 04/09/2013)

Redução das emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros – Decisão de Execução da Comissão, de 10 de setembro de 2013, relativa à aprovação do sistema Daimler de encapsulação do compartimento do motor como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JOL nº 242 de 11/09/2013)

Utilização de descritores genéricos – Regulamento (UE) n.o 907/2013 da Comissão, de 20 de setembro de 2013, que estabelece as regras para os pedidos relativos à utilização de descritores genéricos (denominações) (JOL nº 251 de 21/09/2013)

Produção e  desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida – Regulamento (UE) n.o 912/2013 da Comissão, de 23 de setembro de 2013, que aplica o Regulamento (CE) n.o 452/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida, no que diz respeito às estatísticas relativas aos sistemas de educação e de formação (JOL nº 252 de 24/09/2013)