Autorização recusada de determinadas alegações de saúde sobre alimentos que não referem a redução de risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças – Regulamento (UE) n.o 432/2011 da Comissão, de 4 de Maio de 2011, que recusa a autorização de determinadas alegações de saúde sobre os alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças (JOL nº 115 de 05/05/2011).

Regimes de trocas preferenciais aplicáveis a determinadas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas – Regulamento de Execução (UE) n.o 514/2011 da Comissão, de 25 de Maio de 2011, que institui as normas de execução dos regimes de trocas preferenciais aplicáveis a determinadas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas, conforme disposto no artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1216/2009 do Conselho (JOL  nº138 de 26/05/2011).
 
Autorização da vitamina B6 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies – Regulamento de Execução (UE) n.o 515/2011 da Comissão, de 25 de Maio de 2011, relativo à autorização da vitamina B6 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (JOL nº 138 de 26/05/2011).

Símbolos destinados a informar o público sobre a classificação das águas balneares e sobre qualquer proibição ou desaconselhamento da prática balnear – Decisão de Execução da Comissão, de 27 de Maio de 2011, que estabelece, em conformidade com a Directiva 2006/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, os símbolos destinados a informar o público sobre a classificação das águas balneares e sobre qualquer proibição ou desaconselhamento da prática balnear (JOL nº 143 de 31/05/2011).