Contribuição financeira da União para certos Estados-Membros com vista a prestar apoio a estudos de vigilância sobre perdas de colónias de abelhas – Decisão de Execução da Comissão, de 4 de julho de 2012, relativa a uma contribuição financeira da União para certos Estados-Membros, com vista a prestar apoio a estudos de vigilância sobre perdas de colónias de abelhas [notificada com o número C(2012) 4396] (JOL nº 176 de 06/07/12).

Restituições à exportação no setor da carne de aves de capoeira – Regulamento de Execução (UE) n.o 663/2012 da Comissão, de 19 de julho de 2012, que fixa as restituições à exportação no setor da carne de aves de capoeira (JOL nº 192 de 20/07/12).

Obrigações de notificação no âmbito da organização comum dos mercados agrícolas e  regimes de apoio direto aos agricultores – Regulamento de Execução (UE) n.o 666/2012 da Comissão, de 20 de julho de 2012, que altera os Regulamentos (CE) n.o 2092/2004, (CE) n.o 793/2006, (CE) n.o 1914/2006, (CE) n.o 1120/2009, (CE) n.o 1121/2009, (CE) n.o 1122/2009, (UE) n.o 817/2010 e (UE) n.o 1255/2010 no que respeita às obrigações de notificação no âmbito da organização comum dos mercados agrícolas, bem como aos regimes de apoio direto aos agricultores (JOL nº 194 de 21/07/12).

Renovação e avaliação de substâncias ativas cuja aprovação expira até 31 de dezembro de 2018 – Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 da Comissão, de 26 de julho de 2012, que atribui aos Estados-Membros, para efeitos do procedimento de renovação, a avaliação de substâncias ativas cuja aprovação expira até 31 de dezembro de 2018 (JOL nº 200 de 27/07/12).