Direitos de importação no setor dos cereais – Regulamento de Execução (UE) n.o 90/2013 da Comissão, de 31 de janeiro de 2013, que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 1 de fevereiro de 2013 (JOL nº 32 de 01/02/2013)

Utilização do ácido láctico para reduzir a contaminação superficial microbiológica das carcaças de bovinos – Regulamento (UE) n.o 101/2013 da Comissão, de 4 de fevereiro de 2013, relativo à utilização do ácido láctico para reduzir a contaminação superficial microbiológica das carcaças de bovinos (JOL nº 34 de 05/02/2013)

Embalagens e resíduos de embalagens – Diretiva 2013/2/UE da Comissão, de 7 de fevereiro de 2013, que altera o anexo I da Diretiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa a embalagens e resíduos de embalagens (JOL nº 37 de 08/02/2013)

Lista de substâncias essenciais para o tratamento de equídeos – Regulamento (UE) n.o 122/2013 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 1950/2006 que fixa, em conformidade com a Diretiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários, uma lista de substâncias essenciais para o tratamento de equídeos (JOL nº 42 de 13/02/2013)

Ajuda a conceder aos agricultores – Regulamento de Execução (UE) n.o 129/2013 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 1121/2009, no que respeita à ajuda nacional transitória a conceder aos agricultores em 2013, e o Regulamento (CE) n.o 1122/2009, no que respeita à redução relativa ao ajustamento voluntário dos pagamentos diretos em 2013 (JOL nº 44 de 15/02/2013)