Informações a prestar aos operadores de empresas do sector alimentar responsáveis por matadouros – Regulamento (CE) n.o 1161/2009 da Comissão, de 30 de Novembro de 2009, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às informações sobre a cadeia alimentar a prestar aos operadores de empresas do sector alimentar responsáveis por matadouros (JOL 314 de 01/12/09).

Regimes de apoio directo aos agricultores – Regulamento (CE) n.o 1120/2009 da Comissão de 29 de Outubro de 2009 que estabelece normas de execução do regime de pagamento único previsto no título III do Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores (JOL 316 de 02/12/09).

Regime de apoio previsto para o sector vitivínicola – Regulamento (CE) n.o 1122/2009 da comissão de 30 de Novembro de 2009 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho no que respeita à condicionalidade, à modulação e ao sistema integrado de gestão e de controlo, no âmbito dos regimes de apoio directo aos agricultores previstos no referido regulamento, bem como regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita à condicionalidade no âmbito do regime de apoio previsto para o sector vitivínicola (JOL 316 de 02/12/09).

Certificados de exportação no sector do leite e dos produtos lácteos – Regulamento (CE) n.o 1187/2009 da Comissão, de 27 de Novembro de 2009, que estabelece as regras especiais de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita aos certificados de exportação e às restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos (JOL 318 de 04/12/09).

Análises laboratoriais – Directiva 2009/143/CE do Conselho, de 26 de Novembro de 2009, que altera a Directiva 2000/29/CE no que diz respeito à delegação das tarefas referentes às análises laboratoriais (JOL 318 de 04/12/09).

Veículos a motor de duas ou três rodas – Directiva 2009/139/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2009, relativa às inscrições regulamentares dos veículos a motor de duas ou três rodas (JOL 322 de 09/12/09).

Acreditação de prestadores de serviços forenses – Decisão-Quadro 2009/905/JAI do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativa à acreditação de prestadores de serviços forenses que desenvolvem actividades laboratoriais (JOL 322 de 09/12/09).

Regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas – Regulamento (CE) n.o 1216/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas (JOL 328 de 15/12/09).

Criação de uma rede de informação contabilística agrícola – Regulamento (CE) n.o 1217/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Europeia (JOL 328 de 15/12/09).

Protecção dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho – Directiva 2009/148/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho (JOL 330 de 16/12/09).

Regimes de apoio directo aos agricultores – Regulamento (CE) n.o 1250/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 73/2009 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores (JOL 338 de 19/12/09).

Alimentação de suínos de engorda – Regulamento (UE) n.o 1269/2009 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 243/2007 no que se refere ao teor mínimo de um aditivo na alimentação de suínos de engorda (JOL 339 de 22/12/09).

Aditivos em alimentos para animais – Regulamento (UE) n.o 1270/2009 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2009, relativo à autorização definitiva de determinados aditivos em alimentos para animais (JOL 339 de 22/12/09).