Regime de importação de produtos biológicos de países terceiros – Regulamento de Execução (UE) n.o 751/2012 da Comissão, de 16 de agosto de 2012, que retifica o Regulamento (CE) n.o 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros (JOL nº 222 de 18/08/12).

Elegibilidade das despesas específicas das ações ambientais no âmbito dos programas operacionais das organizações de produtores no setor das frutas e produtos hortícolas – Regulamento de Execução (UE) n.o 755/2012 da Comissão, de 16 de agosto de 2012, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 no que diz respeito à elegibilidade das despesas específicas das ações ambientais no âmbito dos programas operacionais das organizações de produtores no setor das frutas e produtos hortícola (JOL nº 223 de 21/08/12).

Restrição à introdução na União de determinadas espécies da fauna e da flora selvagens – Regulamento de Execução (UE) n.o 757/2012 da Comissão, de 20 de agosto de 2012, que estabelece restrições à introdução na União de espécimes de determinadas espécies da fauna e da flora selvagens (JOL nº 223 de 21/08/12).

Controlos efetuados pelos Estados-Membros no âmbito do regime de quotas leiteiras – Regulamento de Execução (UE) n.o 760/2012 da Comissão, de 21 de agosto de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 595/2004 no que respeita à intensidade dos controlos efetuados pelos Estados-Membros no âmbito do regime de quotas leiteiras (JOL nº 226 de 22/08/12).