Programas GNSS da UE na América Latina Designação: Convite à apresentação de propostas — DG ENTR nº 84/G/ENT/SAT/13/7028 Apoio a Atividades Internacionais: Um Centro de Informação, Formação e Assistência para os Programas GNSS Europeus na América Latina(JOC nº205 19/07/2013) Objetivos: O objetivo da presente ação é continuar a apoiar as atividades relacionadas com a visibilidade […]

Eliminação de certos riscos sanitários na carne – Decisão de Execução da Comissão, de 31 de julho de 2013, que altera o anexo III da Diretiva 2002/99/CE do Conselho, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano, a fim de […]

Criação do Programa Agora Nós (promover e estimular a prática de voluntariado) – Portaria n.º 242/2013. D.R. n.º 148, Série I de 2013-08-02 – Presidência do Conselho de Ministros – Cria o Programa Agora Nós, com os objetivos de promover e estimular a prática de voluntariado, como meio de aquisição de competências e aprova o […]

Programa Progress – Antidiscriminação Designação: Convite à apresentação de candidaturas no âmbito do Programa Progress – Antidiscriminação Objetivos: Os objetivos deste concurso são apoiar as autoridades nacionais com competência nas áreas da igualdade e não discriminação a: a) Desenvolver políticas nacionais de combate à discriminação e promover a igualdade para além da legislação; b) Promover […]

Produtos cosméticos – Regulamento (UE) n.o 655/2013 da Comissão, de 10 de julho de 2013, que estabelece critérios comuns para justificação das alegações relativas a produtos cosméticos (JOL nº 190 de 11/07/2013) Rotulagem energética dos aspiradores – Regulamento Delegado (UE) n.o 665/2013 da Comissão, de 3 de maio de 2013, que complementa a Diretiva 2010/30/UE […]

Criação de condições para que os portugueses com uma formação académica ou profissional especializada não tenham de emigrar e para que aqueles que abandonaram Portugal possam regressar – Assembleia da República – Resolução da Assembleia da República n.º 91/2013 – Recomenda a criação de condições para que os portugueses com uma formação académica ou profissional […]

Utilização de aguardente de origem vitícola – Decreto-Lei n.º 77/2013. D.R. n.º 108, Série I de 2013-06-05 – Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território – Estabelece a possibilidade de utilização de aguardente de origem vitícola na interrupção da fermentação do mosto destinado à elaboração de vinho do «Porto» e […]